Eu também acredito em lobisomem: Graça desarquiva projeto de marido para divulgar seguro obrigatório em hospitais

No livro "Eu também acredito em lobisomem" relato os desdobramentos da minha batalha judicial, que perdura há quase 40 anos, e a entrada da Prefeitura de Porto Alegre/RS/Brasil na lide, tolhendo minha vitória. Inspirada na obra “Por que Acredito em Lobisomem”, do advogado gaúcho Serafim Machado, publicada pela Editora Globo em 1975, aponto, mediante documentos, os erros cometidos por cartório de registro de imóveis e a desídia que invade o setor público através do servidor desatento ou omisso. Minha história apresenta um caso bastante interessante não só para advogados e estudantes de Direito, mas também para pessoas que lutam pelo justo, já que narro, ainda, as descobertas de irregularidades nos contratos do Município de Porto Alegre; nas averbações feitas em cartório; nas contradições em processos judiciais, na Câmara de Vereadores e nos pareceres do Ministério Público e do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

7 de dez. de 2011

Graça desarquiva projeto de marido para divulgar seguro obrigatório em hospitais

A deputada estadual Graça Pimenta (PT) desarquivou um projeto de lei para tornar obrigatória a fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e funerárias, com informações sobre o seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O projeto, de autoria de seu marido Tarcízio Pimenta, quando o atual prefeito de Feira de Santana era deputado estadual, já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e deverá ser posto em votação ainda este ano. “Colocando o material com informações sobre o DPVAT em locais públicos, teremos uma população mais informada sobre os seus direitos em situações previstas no seguro. As pessoas poderão saber, por exemplo, que a Lei Federal nº 6.194/74, que dispõe sobre o DPVAT, determina que as indenizações sejam pagas independentemente de apuração de culpa, desde que hajam vítimas transportadas ou não pelo veículo automotor”, explicou a parlamentar.

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