Eu também acredito em lobisomem: Comissão da ONU quer o fim da lei da anistia

No livro "Eu também acredito em lobisomem" relato os desdobramentos da minha batalha judicial, que perdura há quase 40 anos, e a entrada da Prefeitura de Porto Alegre/RS/Brasil na lide, tolhendo minha vitória. Inspirada na obra “Por que Acredito em Lobisomem”, do advogado gaúcho Serafim Machado, publicada pela Editora Globo em 1975, aponto, mediante documentos, os erros cometidos por cartório de registro de imóveis e a desídia que invade o setor público através do servidor desatento ou omisso. Minha história apresenta um caso bastante interessante não só para advogados e estudantes de Direito, mas também para pessoas que lutam pelo justo, já que narro, ainda, as descobertas de irregularidades nos contratos do Município de Porto Alegre; nas averbações feitas em cartório; nas contradições em processos judiciais, na Câmara de Vereadores e nos pareceres do Ministério Público e do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

18 de nov. de 2011

Comissão da ONU quer o fim da lei da anistia

by Jorge Roriz

No dia em que a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Comissão da Verdade para apurar violações dos direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 a 1988, a Organização das Nações Unidas (ONU), apesar de elogiar o País pela medida, pediu explicitamente a revogação da Lei da Anistia de 1979. No comunicado da ONU, a alta comissária de Direitos Humanos, a indiana Navi Pillay, incentiva o País a “adotar medidas adicionais que facilitem a punição daqueles que foram responsáveis pela violação de direitos humanos no passado”. E acrescenta: “Tais medidas devem incluir a aprovação de uma nova legislação para revogar a Lei da Anistia ou declará-la inaplicável, pois impede a investigação e o fim da impunidade de grav es violações dos direitos humanos”. A lei da anistia, ampla, geral e irrestrita, aos militares e aos guerrilheiros, foi aprovada pelo Congresso nacional e está em pleno vigor ha mais de trinta anos. Dificilmente haverá meios jurídicos para revogá-la como deseja setores revanchistas da esquerda. Os crimes foram praticados tanto pelo lado dos militares como pelos guerrilheiros, que desejavam implantar o regime comunista no Brasil. O Tribunal Internacional de Justiça ou Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas. Tem sede em Haia, nos Países Baixos. Foi instituído pelo artigo 92 da Carta das Nações Unidas e tem competência para julgar Estados. O Tribunal não deve ser confundido com a Corte Penal Internacional, que tem competência para julgar indivíduos.

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