“Um país que tem um Orçamento Federal com Receita Total de R$
2.118.273.683.441,00 (dois trilhões, cento e dezoito bilhões, duzentos e
setenta e três milhões...) e se dá ao "luxo" de patrocinar uma
política de juros tão absurda para favorecer os parasitas do capital financeiro
e financiadores de campanhas eleitorais que compromete R$ 653.282.592.607,00
(seiscentos e cinqüenta e três bilhões, duzentos e oitenta e dois
milhões...)... Esses Governos não têm autoridade moral para falar em ausência
de recursos e solicitar a aprovação de mais tributos especialmente diante da
gigantesca carga tributária aos mais pobres”
Mentira repetida muitas vezes...
CPMF
Por Heloísa Helena
Os Aprendizes de Goebbels - publicitário de estimação de Hitler
que tornou famosa a frase "uma mentira cem vezes repetida, torna-se
verdade" - repetem em cantilena que o caos na Saúde Pública é motivado
pela ausência de recursos financeiros no país e que precisam criar um novo
imposto para resolver tão grave problema! Essa conversa fiada se arrasta desde
a Lei Federal 9.311 de 1996 quando a IPMF – criada em 1993 - foi reeditada com
o pomposo nome Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores
e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (pelo tamanho do nome já dá pra
ver a enrolação!) que em seu artigo 18 previa a destinação da arrecadação
"ao Fundo Nacional de Saúde para financiamento das ações e serviços de
saúde". A CPMF tinha o mérito de ser uma importante ferramenta contra a
sonegação de impostos, pois o Governo Federal podia - através do cruzamento de
informações dos recolhimentos com os valores declarados pelos contribuintes -
identificar receitas evadidas e poderia ter sido preservada em alíquotas
insignificantes do ponto de vista financeira! Em 2007 foi derrotada no Senado
pela legítima pressão da população que percebeu que o dinheiro foi desviado
para fins inimagináveis e os Serviços de Saúde continuavam em estado de
barbárie! De lá para cá o típico vagabundismo político patrocinou uma troca de
posições entre os favoráveis e os contrários sem a necessária e ética
explicação pública... Mas deixemos as mutações do oportunismo político de lado
e vamos aos fatos que provam a trapaceira repetição da mentira sobre o assunto!
É importante registrar que o financiamento do SUS já está previsto
em lei – tanto na Constituição Federal como nas Leis 8.080 e 8.142 de 1990 – e
já estabelece as fontes de financiamento, os percentuais a serem gastos em
saúde, a forma de divisão e repasse dos recursos entre as esferas de governo,
os critérios e mecanismos essenciais para a base de cálculo como perfil
epidemiológico, rede instalada, população, desempenho
técnico/econômico-financeiro, etc... E para dúvidas não deixar sobre o
financiamento da saúde ainda tramitou desde 2000 a Emenda Constitucional 29 que
após aprovação em 2009 passa agora a ser Regulamentada e se dúvidas antes já
não existiam imagine agora! Mas o problema mesmo não tem nada a ver com isso...
O problema está na covardia do Governo Federal em alterar o Planejamento e a
Gestão Pública garantindo Eficácia e Resolutividade Administrativa e
especialmente alterando a Política Econômica. Um país que tem um Orçamento
Federal com Receita Total de R$ 2.118.273.683.441,00 (dois trilhões, cento e
dezoito bilhões, duzentos e setenta e três milhões...) e se dá ao
"luxo" de patrocinar uma política de juros tão absurda para favorecer
os parasitas do capital financeiro e financiadores de campanhas eleitorais que
compromete R$ 653.282.592.607,00 (seiscentos e cinqüenta e três bilhões,
duzentos e oitenta e dois milhões...)... Esses Governos não têm autoridade
moral para falar em ausência de recursos e solicitar a aprovação de mais
tributos especialmente diante da gigantesca carga tributária aos mais pobres –
via tributação indireta – e assalariados, pois o grande setor empresarial tem
como preservar as faixas de lucros repassando o novo imposto aos preços ou
reduzindo custos com as demissões de trabalhadores!
A Presidência, o Congresso Nacional, os Governadores e Prefeitos
deviam ter vergonha de se dirigir à opinião pública com mais essa farsa...
Quando as Excelências Governamentais promoverem alteração na Política de Juros
– uma redução de menos de 2% já compensaria financeiramente o que eles querem
saquear do povo com a nova CPMF; Reforma Tributária isentando de tributos aos
menos a cesta básica de consumo dos mais pobres e atualizando a tabela de
imposto de renda dos assalariados; Taxação das Grandes Fortunas, da Remessa de
Lucros ao Exterior e do Capital Parasita Financeiro, etc... e claro que não
podem roubar os cofres públicos! Portanto, propostas com toda a viabilidade e
razoabilidade necessárias na administração pública não faltam!
Quem me conhece sabe que se houvesse realmente carência de
recursos financeiros para o setor Saúde ou para quaisquer áreas das Políticas
Sociais – independentemente de qualquer pressão política – eu defenderia com
todas as minhas forças todos os mecanismos que pudessem garantir na vida
cotidiana da população as conquistas já asseguradas na legislação em vigor,
especialmente no SUS. Mas ninguém poderá jamais contar comigo para compartilhar
farsas técnicas como a "Nova CPMF" inclusive manipulando
desavergonhadamente em palavreado ardiloso o que de mais belo existe nos
preciosos sentimentos humanos de solidariedade e fraternidade no coração do
nosso povo!
Fonte:
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- Empréstimo Pessoa Física: 6,69%
ao mês ou 117,51% ao ano
- Cheque Especial: 8,23% ao mês ou 158,33% ao ano
- Cartão de Crédito: 10,69% ao mês ou 238,30% ao ano.
- Cheque Especial: 8,23% ao mês ou 158,33% ao ano
- Cartão de Crédito: 10,69% ao mês ou 238,30% ao ano.
Até quando?
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