O advogado que age com comprovada imperícia, impedindo que seu
cliente consiga uma posição mais vantajosa no processo, pode ser
responsabilizado com base na Teoria da Perda de uma Chance. Com este
entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sulmanteve, integralmente, sentença que
condenou um advogado a pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, por ter
prejudicado seu cliente. O erro da estratégia jurídica levou à prescrição do
direito que estava sendo buscado, deixando o reclamante sem receber verbas
rescisórias.
Após analisar as
reais possibilidades de o autor obter êxito na demanda, os magistrados das duas
instâncias concluíram pela culpa do profissional, em função do nexo de
causalidade existente entre a sua conduta e o resultado final — a perda de
direitos trabalhistas.
‘‘Na prática, era
corriqueiro que, antes do pedido de habilitação do crédito, houvesse o
ajuizamento de ação trabalhista, para consolidar o crédito em favor do
empregado, o que demonstra, conforme fundamentando na sentença, o erro
grosseiro do advogado que requereu diretamente a habilitação’’, afirma o
desembargador-relator, Ergio Roque Menine. A decisão é do dia 19 de dezembro.
O caso
O autor informou, na inicial, que trabalhou para a rede de lojas J. H. Santos de 1994 até 1997, quando o grupo veio a falir. Em vista da ruptura abrupta do Contrato de Trabalho, ele teve de constituir advogado e buscar na Justiça as verbas rescisórias não pagas pelo empregador. No caso, contratou um profissional indicado por seu sindicato, que estava atendendo os demais colegas, que amargavam a mesma situação.
O autor informou, na inicial, que trabalhou para a rede de lojas J. H. Santos de 1994 até 1997, quando o grupo veio a falir. Em vista da ruptura abrupta do Contrato de Trabalho, ele teve de constituir advogado e buscar na Justiça as verbas rescisórias não pagas pelo empregador. No caso, contratou um profissional indicado por seu sindicato, que estava atendendo os demais colegas, que amargavam a mesma situação.
O advogado optou
habilitar o crédito dos trabalhadores no processo de falência do grupo
empresarial, que tramitou na Vara de Falências e Concordatas de Porto Alegre,
ao invés de entrar prontamente com as reclamatórias na Justiça do Trabalho. A
estratégia, no entanto, não deu certo, porque a habilitação exigia a juntada de
acordos homologados na Justiça Trabalhista — ou seja, era necessário o prévio
ajuizamento das reclamatórias.
Em novembro de 2001,
o advogado resolveu ajuizar a ação em nome do autor, mas já era tarde
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