Todo
mundo agora quer direitos. Não são suficientes aqueles - e não poucos - já
previstos no arcabouço jurídico nacional*; exigem direitos específicos. Basta
haver algum traço distintivo em algum grupo qualquer, que este grupo acredita
que merece proteção especial. São leis para os gays, para religiosos, para os
negros e tantas mais diferenciações possíveis nesta diversidade infinita que é
a natureza humana.
Ocorre
que uma lei com direitos especiais, para ser eficaz, precisa conceder
privilégios. Os beneficiados de leis especiais devem ter direitos que as
pessoas, em geral, não têm. E isso por um reconhecimento de suas fragilidades.
Se não fizer isso, é inócua; será apenas uma repetição do que já existe. Assim,
uma lei com direitos especiais é a afirmação de que determinados tipos de
pessoas merecem ser vistas de uma maneira diferente pela sociedade, com mais
compaixão, mais piedade.
Por
isso, uma lei com direitos especiais já é um tipo de discriminação. Ela já
pressupõe que o tipo de pessoa protegida é diferente da coletividade. Não
necessariamente uma distinção negativa, mas é, sim, uma distinção. É um
reconhecimento, no mínimo, de que ela merece cuidado diferenciado.
O
problema é definir quem são essas pessoas, quem merece tratamento distinto que
corrobore a feitura de leis protetivas especiais.
E,
claramente, está havendo um abuso na busca desses direitos. Qualquer distinção,
ainda que não torne o indivíduo mais fragilizado que as outras pessoas, tem
servido de pretexto para o requerimento de lei especial. Somos todos, assim,
potenciais discriminados, que clamam por uma justiça feita aos berros.
Você
é negro, clame por seus direitos! É mulher, grite mais alto! Gay, solte a
franga e mostre ao mundo o quanto você merece proteção. Por que não, vocês,
gordos, discriminados ininterruptamente? Loiras, tidas como uma espécie
intelectualmente inferior? Crentes, sempre vistos como ignorantes? Baixinhos,
relegados como menos aptos? Não há limites para quem pode reclamar pelo
aconchego do colo estatal.
Apenas
não esqueçam de um detalhe: enquanto a lei lhes protege, ao mesmo tempo afirma
a inferioridade de vocês. Quando defende uma raça, pressupõe sua inferioridade
social; quando protege a mulher, reconhece sua inferioridade física; ao criar
mecanismos em favor dos deficientes físicos, sua óbvia inferioridade motora é
realçada; quando toma a defesa dos doentes mentais, o faz por causa de sua
inferioridade intelectual mesma.
Dessa
forma, parece óbvio que se alguém deseja privilégios discrimina-se a si mesmo.
Proclama que necessita de cuidados. Reconhece que, de alguma forma, por alguma
circunstância, encontra dificuldades que precisam ser compensadas. Em suma, os
grupos que buscam as benesses especiais da lei, consciente ou
inconscientemente, declaram-se fragilizados.
Por
tudo isso, quem quiser direitos, faça o seguinte: afirme-se um fraco, um
inútil, alguém sem força para defender-se, que não produz, que não cresce, que
não pode trabalhar. Com isso, se encaixará perfeitamente no perfil do excluído
e, assim, receberá os olhares benevolentes do Estado. Ainda que, na prática,
seus pares estejam colocados nos melhores postos da nação, dominando os meios
de comunicação, as artes, a literatura, envolvidos em todas as atividades
relevantes da sociedade. Ainda que, para defender esses mesmos direitos dos
mais fracos, agridam, gritem e recebam milhões e milhões de reais, as mãos
públicas sempre estarão estendidas para eles.
Por
outro lado, se você for independente, auto-suficiente, alguém que produz, que
emprega, que gera renda, que não onera o país, que não reclama por proteção aí,
sim, aquele mesmo Estado lhe terá como uma potencial ameaça para a segurança da
nação.
* Desde minha faculdade de
Direito, gosto desta expressão: arcabouço jurídico. Ela me remete exatamente ao
que parece uma descrição fiel da realidade: uma infinidade de normas
inconciliáveis e incompreensíveis em seu conjunto.
por Fábio Blanco
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