Eu também acredito em lobisomem: DELTA FOI DENUNCIADA PELA CGU EM AGOSTO DE 2010 E APÓS ISSO ASSINOU 31 CONTRATOS COM O GOVERNO

No livro "Eu também acredito em lobisomem" relato os desdobramentos da minha batalha judicial, que perdura há quase 40 anos, e a entrada da Prefeitura de Porto Alegre/RS/Brasil na lide, tolhendo minha vitória. Inspirada na obra “Por que Acredito em Lobisomem”, do advogado gaúcho Serafim Machado, publicada pela Editora Globo em 1975, aponto, mediante documentos, os erros cometidos por cartório de registro de imóveis e a desídia que invade o setor público através do servidor desatento ou omisso. Minha história apresenta um caso bastante interessante não só para advogados e estudantes de Direito, mas também para pessoas que lutam pelo justo, já que narro, ainda, as descobertas de irregularidades nos contratos do Município de Porto Alegre; nas averbações feitas em cartório; nas contradições em processos judiciais, na Câmara de Vereadores e nos pareceres do Ministério Público e do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

24 de abr. de 2012

DELTA FOI DENUNCIADA PELA CGU EM AGOSTO DE 2010 E APÓS ISSO ASSINOU 31 CONTRATOS COM O GOVERNO

Reportagem de O Globo

BRASÍLIA E RIO – Após ser apontada como líder de um esquema de corrupção que desviou milhões de reais dos cofres da União e veio a público em agosto de 2010 — na Operação Mão Dupla, feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) com a Polícia Federal (PF) — a construtora Delta continuou assinando contratos de alto valor com órgãos federais.

Desde que o governo tomou conhecimento das graves irregularidades cometidas pela empreiteira em obras de rodovias no Ceará, foram assinados 31 novos contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no valor total de R$ 758 milhões.

A Operação Mão Dupla identificou fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de verbas, pagamentos de propina, pagamentos indevidos e uso de material de qualidade inferior ao contratado em obras de infraestrutura rodoviária sob o comando do Dnit feitas pela Delta e outras 11 empreiteiras. A investigação resultou na prisão do então superintendente do Dnit no Ceará, Joaquim Guedes Martins Neto, que, segundo a CGU, tinha, em 2008, “rendimento incompatível com a renda auferida pelo agente público”, e do diretor da Delta Aluízio Alves de Souza.

Na época, a CGU informou que detectara “um prejuízo estimado em R$ 5 milhões aos cofres públicos da União, afora o risco social decorrente da execução de obras de infraestrutura rodoviária fora das devidas especificações técnicas”. No sábado, o ministro da CGU, Jorge Hage, reconheceu que as irregularidades apontadas pela Mão Dupla são graves. Mas isso não impediu que o Dnit celebrasse novos contratos com a Delta, sendo três deles (no valor total de R$ 9,6 milhões) no Ceará, onde foram detectadas as irregularidades em 2010. Trata-se da conservação e da recuperação de trechos das BRs 116, 437 e 230.

Os contratos firmados desde agosto de 2010 são para construção, duplicação, adequação ou manutenção de 19 rodovias em 17 estados. Além disso, em setembro de 2010, através de consórcio com outras duas empresas, a Delta conseguiu fechar com a estatal Valec um contrato de R$ 574,5 milhões para tocar as obras do lote um da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia. O Dnit e a Valec são ligados ao Ministério dos Transportes.

A empreiteira ganhou destaque recentemente no noticiário por suas ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso pela PF em fevereiro na Operação Monte Carlo. Hoje, a CGU promete abrir processo administrativo contra a Delta. O resultado dessa investigação poderá tornar a empresa inidônea, o que implica a proibição para firmar novos contratos com o governo federal.

Além do Ceará, foram assinados contratos entre o Dnit e a Delta para obras em Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Dos 31 contratos, apenas um, de R$ 115 milhões, em Goiás, foi paralisado. Desse valor, o Dnit já pagou R$ 8,8 milhões à Delta.

Vinte e cinco contratos, no valor de R$ 611,7 milhões, constam como ativos. Outros três foram cadastrados no início de 2012 e totalizam R$ 13,6 milhões, mas as obras ainda não começaram. Dois contratos, no valor de R$ 17,8 milhões, já foram concluídos. Desse montante, R$ 15,6 milhões foram pagos à construtora, segundo o próprio Dnit. Em agosto de 2010, na Operação Mão Dupla, a PF cumpriu 52 mandados de busca e apreensão, 23 de prisão temporária e um de prisão preventiva. Houve ainda o afastamento cautelar de oito servidores públicos e sequestro de bens em Fortaleza e no interior do Ceará. A CGU analisou oito contratos e detectou irregularidades em sete, referentes a quatro obras, dentre as quais duas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Uma delas é a duplicação de uma ponte na BR-304, sobre o Rio Jaguaribe, no município de Aracati, orçada em R$ 30 milhões. A obra foi iniciada pela Delta em 2002 e, por sete anos, as fundações permaneceram de molho nas águas do rio, enquanto a travessia era feita pela ponte velha. A Delta, que desistiu de construir a ponte, alegou “elevação dos custos que dificultaram a realização do projeto inicial previsto no edital”. Segundo Hage, o processo admistrativo disciplinar contra o então superintendente regional do Dnit no Ceará e outros seis servidores pode resultar em demissão. Na última sexta-feira, o Ministério Público Federal propôs ação penal contra os servidores do Dnit no Ceará e contra a Delta por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa com base nos resultados da Operação Mão Dupla. Procurado para manifestar-se sobre a assinatura dos contratos, o Dnit informou, por meio da assessoria, que vai esperar a decisão da Justiça e da CGU para tomar medidas em relação à Delta. “A empresa não é considerada inidônea ainda”, destacou a assessoria.

O grande número de contratos com órgãos públicos obtidos pela Delta se refletem em seu faturamento. Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) mostram que até 100% dos ganhos da construtora vêm de contratos com o setor público. Entre as seis maiores empreiteiras do Brasil, a Delta é a única que se dedica quase exclusivamente à construção de pontes, viadutos, estradas, túneis, aeroportos e projetos de saneamento. A construtora teria realizado obras para a iniciativa privada nos anos de 2007, 2008 e 2011, mas manteve um percentual acima de 97% de projetos destinados a prefeituras, estados e União. Os maiores percentuais de crescimento da Delta ocorreram em 2006/2007 (67%) e em 2009/2010 (51%).

Via Jorge Roriz - http://wp.me/p6Q8u-dOX

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