Uma doméstica da cidade de Gravataí (RS) deverá pagar multa e
indenização a uma dona de casa de 73 anos por ter agido com deslealdade
processual em ação que buscava o reconhecimento de vínculo de emprego. A Quarta
Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que, embora beneficiária
de justiça gratuita, a doméstica deverá arcar com o pagamento das penalidades
decorrentes da litigância de má-fé.
A empregada contou que foi despedida sem nenhum motivo após quatro
anos de trabalho na residência, o que a levou a procurar a Justiça do Trabalho
para comprovar o vínculo de emprego e poder receber as verbas trabalhistas. De acordo
com os autos, a dona de casa era madrasta da trabalhadora, e, segundo a defesa,
apenas cuidava do pai doente, sem ter tido jamais qualquer relação trabalhista
com a dona de casa. A defesa ainda afirmou que, desde o falecimento do pai, em
janeiro de 2008, "ela inferniza a vida da dona de casa tentando se
locupletar financeiramente de maneira indevida".
No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), os
advogados da doméstica defenderam o vínculo empregatício alegando que o fato de
prestar serviços ao pai não a impedia de ter reconhecida a relação de emprego.
O Regional discordou dos argumentos e foi categórico ao dizer que o cuidado dos
pais é um dever inerente aos filhos, e que a assistência familiar voluntária
não caracteriza relação de emprego. O caso se agravou por não ter sido
mencionado na inicial o fato de a alegada patroa ser companheira do pai e de a
doméstica ter sido contratada somente para cuidar dele. Para o TRT gaúcho, essa
atitude consistiu em omissão de fato relevante, ficando evidente a tentativa da
trabalhadora de alterar a verdade dos fatos.
Todavia, restava a questão de saber se a concessão dos benefícios
da justiça gratuita isentaria ou não a empregada do pagamento das penalidades
decorrentes da litigância de má-fé. Para o TRT, não. Mesmo ela estando ao
abrigo da justiça gratuita, não caberia isentá-la do pagamento das penalidades.
Tal entendimento foi confirmado pela Quarta Turma. O relator do
processo no TST, ministro Fernando Eizo Ono, destacou a aplicação do artigo 2º
da Lei nº 1.060/1950 e citou vários precedentes do TST. "A concessão da
justiça gratuita abrange apenas as despesas processuais, e não alcança as
penalidades aplicadas por litigância de má-fé, cuja previsão tem por escopo
desencorajar a prática de atos atentatórios à lealdade processual",
ressaltou.
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