Documento assinado
pela secretária Nacional de Defesa Civil
já previa ‘aumento de ocorrência de
desastres’
Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo
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Jamil Chade - O Estado de S.Paulo
O governo brasileiro admitiu à
Organização das Nações Unidas (ONU) que grande parte do sistema de defesa civil
do País vive um "despreparo" e que não tem condições sequer de
verificar a eficiência de muitos dos serviços existentes. O Estado obteve um
documento enviado em novembro de 2010 por Ivone Maria Valente, da Secretaria
Nacional da Defesa Civil (Sedec), fazendo um raio X da implementação de um
plano nacional de redução do impacto de desastres naturais. Suas conclusões
mostram que a tragédia estava praticamente prevista pelas próprias autoridades.
Diante do tsunami que atingiu a
Ásia e do aumento do número de desastres naturais no mundo nos últimos anos, a
ONU foi pressionada a estabelecer um plano para ajudar governos a fortalecer
seus sistemas de prevenção. Em 2005, governos chegaram a um acordo sobre a
criação de um plano de redução de risco para permitir que, até 2015, o mundo
estivesse melhor preparado para responder às catástrofes.
Uma das criações da ONU, nesse
contexto, foi o Plano de Ação de Hyogo (local da conferência onde o acordo foi
fechado). No tratado, a ONU faz suas recomendações de como governos devem atuar
para resistir a chuvas, secas, terremotos e outros desastres. Ficou também
estabelecido que os 168 governos envolvidos se comprometeriam a enviar a cada
dois anos um raio X completo de como estavam seus países em termos de
preparação para enfrentar calamidades e o que estavam fazendo para reduzir os
riscos.
Na versão enviada pelo próprio
governo do Brasil ao escritório da Estratégia Internacional das Nações Unidas
para a Redução de Desastres, no fim de 2010, as constatações do relatório
nacional são alarmantes. "A maioria dos órgãos que atuam em defesa civil
está despreparada para o desempenho eficiente das atividades de prevenção e de
preparação", afirma o documento em um trecho. Praticamente um a cada
quatro municípios do País sequer tem um serviço de defesa civil e, onde existe,
não há como medir se são eficientes.
"Em 2009, o número de órgãos
municipais criados oficialmente no Brasil (para lidar com desastres) alcançou o
porcentual de 77,36% dos municípios brasileiros, entretanto, não foi possível
mensurar de forma confiável o indicador estabelecido como taxa de municípios
preparados para prevenção e atendimento a desastres", diz o documento em
outra parte.
Limitações. No relatório, o Brasil é obrigado a dar uma resposta ao
desempenho em determinados indicadores sugeridos pela ONU. Em um dos
indicadores - que trata de avaliação de risco de regiões - o governo admite ter
feito avanços, "mas com limitações reconhecidas em aspectos chave, como
recursos financeiros e capacidade operacional". Na avaliação de risco, por
exemplo, o governo admite que não analisou a situação de nenhuma escola ou
hospital no País para preparar o documento.
O próprio governo também aponta
suas limitações em criar um sistema para monitorar e disseminar dados sobre
vulnerabilidade no território. O governo também reconhece que a situação é cada
vez mais delicada para a população. "A falta de planejamento da ocupação
e/ou da utilização do espaço geográfico, desconsiderando as áreas de risco,
somada à deficiência da fiscalização local, têm contribuído para aumentar a
vulnerabilidade das comunidades locais urbanas e rurais, com um número
crescente de perdas de vidas humanas e vultosos prejuízos econômicos e
sociais", diz o documento assinado por Ivone Maria.
Consequência. "A não implementação do Programa (de redução de
riscos) contribuirá para o aumento da ocorrência dos desastres naturais,
antropogênicos e mistos e para o despreparo dos órgãos federais, estaduais e
municipais responsáveis pela execução das ações preventivas de defesa civil,
aumentando a insegurança das comunidades locais", afirmou o relatório.
O órgão também deixa claro que o
Brasil estaria economizando recursos se a prioridade fosse a prevenção.
"Quando não se priorizam as medidas preventivas, há um aumento
significativo de gastos destinados à resposta aos desastres. O grande volume de
recursos gastos com o atendimento da população atingida é muitas vezes maior do
que seria necessário para a prevenção. Esses recursos poderiam ser destinados à
implementação de projetos de grande impacto social, como criação de emprego e
renda", conclui o documento.
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