As empresas Damascena
Empreendimentos S.A., Moscatu Empreendimentos S.A., Rossi Residencial S.A. e
Diagonal Engenharia devem pagar, solidariamente, R$ 21 mil de indenização para
assistente social que não recebeu imóvel no prazo determinado. A decisão é do
juiz Antônio Francisco Paiva, titular da 17ª Vara Cível de Fortaleza.
Segundo os autos (nº 0908643-57.2012.8.06.0001), em 27 de setembro 2010, a
cliente firmou contrato de compra e venda, para aquisição de apartamento no
Edifício Terraços Praças Residenciais, no valor de R$ 151.562,63. O
empreendimento está situado no bairro Cidade dos Funcionários, na Capital.
Apesar de ter pago integralmente o bem, a entrega não ocorreu no prazo
estabelecido, que era 29 de junho de 2011. O atraso perdurou até 30 de novembro
do mesmo ano, quando ela efetivamente recebeu o imóvel.
Em decorrência disso, a assistente social teve de arcar, por cinco meses, com o
aluguel de outro apartamento para morar, pagando R$ 1 mil mensais. Também
precisou pagar por um depósito para guardar móveis (R$ 200,00 por mês) porque
tinha vendido a residência anterior e não havia espaço na moradia alugada. Ao
todo, teve de desembolsar R$ 6 mil.
Por conta dessas despesas e da desestabilização financeira e emocional que
atingiu a família, ela ingressou, em março de 2012, com ação de reparação de
danos materiais e morais.
Na contestação, as empresas alegaram que o prazo na entrega da obra não foi
cumprido por motivos de força maior (greve na construção civil,
indisponibilidade de mão de obra e materiais, chuvas prolongadas, dentre
outros). Em função disso, disseram que não têm responsabilidade sobre o
ocorrido.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que todos os eventos indicados, na
tentativa de justificar o atraso na entrega do imóvel, são circunstâncias que
se inserem nos riscos inerentes à atividade por elas [empresas] desenvolvida,
sem que possam ser classificados como fatos a ensejarem à exclusão da
correspondente responsabilidade civil.
Ressaltou ainda ser inegável que o inadimplemento do fornecedor alterou, de
forma significativa, a vida da consumidora, que, adimplente com a obrigação
contratual assumida, ficou privada do imóvel adquirido por longo período sem
qualquer justifica plausível.
Por isso, fixou em R$ 15 mil a reparação moral e R$ 6 mil a indenização
material. A decisão foi publicada
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