No livro "Eu também acredito em lobisomem" relato os desdobramentos da minha batalha judicial, que perdura há quase 40 anos, e a entrada da Prefeitura de Porto Alegre/RS/Brasil na lide, tolhendo minha vitória. Inspirada na obra “Por que Acredito em Lobisomem”, do advogado gaúcho Serafim Machado, publicada pela Editora Globo em 1975, aponto, mediante documentos, os erros cometidos por cartório de registro de imóveis e a desídia que invade o setor público através do servidor desatento ou omisso. Minha história apresenta um caso bastante interessante não só para advogados e estudantes de Direito, mas também para pessoas que lutam pelo justo, já que narro, ainda, as descobertas de irregularidades nos contratos do Município de Porto Alegre; nas averbações feitas em cartório; nas contradições em processos judiciais, na Câmara de Vereadores e nos pareceres do Ministério Público e do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

24 de mar. de 2016

Ministro Teori poderá surpreender quando a irritação passar?

Alexandre Garcia mostra o que mudou com a decisão de Teori Zavascki

Acesse o link:

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/videos/t/edicoes/v/alexandre-garcia-mostra-o-que-mudou-com-a-decisao-de-teori-zavascki/4903956/?utm_source=facebook&utm_medium=share-bar-desktop&utm_campaign=share-bar

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Por: Reinaldo Azevedo

22/03/2016 às 22:57

Ai, ai… Vamos lá.

Teori Zavascki concedeu há pouco uma liminar a
uma reclamação da Advocacia-Geral da União para
que o juiz Sergio Moro envie todo o processo
que diz respeito a Lula ao Supremo.O ministro
também pôs sob sigilo todas as gravações que
dizem respeito à presidente Dilma.

Qual foi a argumentação da AGU, que, de forma

impressionante, fez de Lula objeto de suas

preocupações, embora ele não pertença ao governo?

Teori concordou com a tese de que Moro deveria ter enviado ao Supremo as questões

relativas a Lula, uma vez que elas acabaram envolvendo a presidente Dilma, que tem

foro especial. Ah, sim: o ministro não alterou, nem poderia, a decisão

de Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula para o Ministério da Casa Civil.

Vamos botar um pouco de ordem na bagunça:

1: Teori não está afirmando que a competência para cuidar do processo que envolve

Lula seja do Supremo; ele o requisitou para o tribunal, e a decisão ainda vai ser tomada;

2: a decisão de agora nada tem a ver com as outras ações da AGU,

que também estão a cargo do ministro, que cobram a suspensão de todas as

investigações sobre Lula;

3: Teori não está contestando decisão nenhuma de Mendes. Este simplesmente

observou que a competência no que diz respeito a Lula voltava para Moro porque,

ao suspender a sua condição de ministro, o petista perdia o foro especial;

4: Teori, considerado um ministro frio, agiu com o fígado. Nos bastidores, ele

estava agastado com Sergio Moro. Considerou uma exorbitância a divulgação

dos grampos envolvendo a presidente;

5: é evidente que o ministro dá uma liminar que contraria votações suas de mérito.

É muito fácil explicar. Querem ver? O ministro descartou a tese da contiguidade

quando enviou, por exemplo, os processos envolvendo a mulher e a filha

de Eduardo Cunha para a Justiça comum.

Ora, se uma pessoa com foro especial confere foro especial às demais, isso deveria

ter valido, então, para a família de Cunha. Mas não valeu. No caso do petrolão,

os ministros decidiram fazer o contrário do que foi feito no mensalão: fica no

Supremo quem tem foro especial e vai para a primeira instância quem não tem.

Lula tem? Não tem! Logo, que fique na primeira, ora essa! Mas Teori está

irritado com Moro. Acha que este deveria ter enviado o pacote ao Supremo, que

então se encarregaria de devolver para a primeira instância quem não tivesse

foro especial.

Moro não foi dos mais ortodoxos, todo mundo sabe. Mas isso não é motivo para

Teori jogar no lixo os votos de… Teori.

É notável! O ministro não quis, até porque não podia, cassar os efeitos da liminar

concedida por Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula. Surgiu, então a

tese da usurpação de competência: segundo esta, Moro não poderia ter decidido

o que caberia ao Supremo decidir.

Bem, digamos que assim seja… Não há outra saída, nessa ação ao menos, que

não devolver a Moro o processo sobre Lula. É o que o Supremo fez em outros

casos do petrolão. Vamos ver se o tribunal tem a coragem de criar um procedimento

que só valha para Lula. Acho que não.

Teori sabe que essa sua decisão corresponde àquele momento em que um juiz

paralisa o jogo apitando uma falta que não aconteceu. É o chamado “perigo de gol!”.

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/entenda-a-decisao-de-teori-ministro-gritou-
perigo-de-gol/