Eu também acredito em lobisomem: A população valoriza pouco os direitos e garantias

No livro "Eu também acredito em lobisomem" relato os desdobramentos da minha batalha judicial, que perdura há quase 40 anos, e a entrada da Prefeitura de Porto Alegre/RS/Brasil na lide, tolhendo minha vitória. Inspirada na obra “Por que Acredito em Lobisomem”, do advogado gaúcho Serafim Machado, publicada pela Editora Globo em 1975, aponto, mediante documentos, os erros cometidos por cartório de registro de imóveis e a desídia que invade o setor público através do servidor desatento ou omisso. Minha história apresenta um caso bastante interessante não só para advogados e estudantes de Direito, mas também para pessoas que lutam pelo justo, já que narro, ainda, as descobertas de irregularidades nos contratos do Município de Porto Alegre; nas averbações feitas em cartório; nas contradições em processos judiciais, na Câmara de Vereadores e nos pareceres do Ministério Público e do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

27 de out. de 2012

A população valoriza pouco os direitos e garantias

por Luiz Flávio Gomes

A Pesquisa Nacional, por amostragem domiciliar, sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação dos direitos humanos e violência - 2010, realizada em 11 capitais brasileiras, revelou que mesmo 30 anos após o fim do regime totalitário, a população ainda valoriza pouco seus direitos democráticos e garantias fundamentais.

Diante da assertiva “há momentos em que é justificável que se censure a imprensa”, 42% dos entrevistados concordaram totalmente ou em parte (18% totalmente e 24,1% em parte) com ela. Quando indagados se é justificável que, para manter a ordem social, o governo prenda pessoas por suas posições políticas, 40% dos ouvidos concordaram totalmente ou parte (17,5% totalmente e 22,5% em parte).

Na mesma linha de perguntas, 42,1% concordaram totalmente ou em parte (20,7% totalmente e 22,9% em parte) que “todo país deve ter direito de expulsar pessoas que tenham posições políticas que ameacem o governo” e 40,4% concordaram totalmente ou em parte (20,2% totalmente e 20,2% em parte) que todo país tem o direito de retirar a nacionalidade de uma pessoa caso ela ameace a segurança de seu governo.

São constatações preocupantes, afinal, nesta mesma pesquisa também foi verificada uma maior aceitação pela população de provas obtidas por meio de tortura do suspeito; maior concordância com a renúncia a proteções legais para facilitar as investigações policiais e, ainda, a defesa da pena de morte, da pena perpétua e da pena de trabalhos forçados em determinadas situações.

As assertivas acima só demonstram que mesmo após 30 anos de democracia, aspectos do regime autoritário ainda são cultuados pela população, que é capaz de relativizar direitos e garantias fundamentais em prol de ações oficiais abusivas e arbitrárias. A civilização, sobretudo a política, pressupõe muita educação e vivência democráticas. Enquanto ela não chega, a onda conservadora vai incutindo nas pessoas seus valores que, muitas vezes, retratam verdadeiros retrocessos ao mundo da barbárie.

Fonte: http://jus.com.br/revista/texto/22873/a-populacao-valoriza-pouco-os-direitos-e-garantias#ixzz2AVRbsgph