Eu também acredito em lobisomem: Embargos de declaração: confusão no Judiciário?

No livro "Eu também acredito em lobisomem" relato os desdobramentos da minha batalha judicial, que perdura há quase 40 anos, e a entrada da Prefeitura de Porto Alegre/RS/Brasil na lide, tolhendo minha vitória. Inspirada na obra “Por que Acredito em Lobisomem”, do advogado gaúcho Serafim Machado, publicada pela Editora Globo em 1975, aponto, mediante documentos, os erros cometidos por cartório de registro de imóveis e a desídia que invade o setor público através do servidor desatento ou omisso. Minha história apresenta um caso bastante interessante não só para advogados e estudantes de Direito, mas também para pessoas que lutam pelo justo, já que narro, ainda, as descobertas de irregularidades nos contratos do Município de Porto Alegre; nas averbações feitas em cartório; nas contradições em processos judiciais, na Câmara de Vereadores e nos pareceres do Ministério Público e do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

21 de ago. de 2011

Embargos de declaração: confusão no Judiciário?

Proponho um abaixo assinado para a criação de uma Lei que possibilite, ao julgador, devolver o processo à parte para que a correção seja feita, já que existe diferentes entendimentos entre os próprio magistrados. Leiam o acórdão que coloquei em Vitima da lei. Acredito que a OAB também deva fazer um movimento para que haja previsão legal nesse sentido.

Embargos de declaração: confusão no Judiciário?

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