“É livre a manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo vedado o anonimato. (CF 88).”

14 de jun de 2012

O lobisomem teme a Corte


E temendo a Corte, José Dirceu pede que a população jovem se manifeste nas ruas para pressionar o STF.

Entendi...
não, não entendi.

O que Dirceu quer mostrar é que os ministros podem ser pressionados, podem ser manipulados? 
Ora – fico eu aqui pensando – se podem ser pressionados em um caso tão estrondoso, podem também atender a um “pequeno” pedido do PT, num processo de Embargos de Terceiros... podem?

Porque meu advogado não entrou com Embargos Declaratórios e sim com Embargos Infringentes, o ministro Barbosa, do STF, e seus pares não chegaram a ler o conteúdo do recurso e deram ganho ao Município de Porto Alegre, apesar de toda a ilegalidade da transação comercial do PT. O STF já fez tantos julgamentos contrários à Constituição, que passar por cima das  Súmulas 282 e 356 - pois o processo inteiro prequestionou o  art. 5º, XXXVI  da Constituição Federal - não é mais grave que o caso Cesare Battisti.  O processo também poderia ser devolvido para a correção na forma do pedido. Por que não?


Saiba mais clicando os links abaixo do texto do Estadão.

Um ato de desespero
A partir de 1.º de agosto, o ex-presidente do PT, ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de quadrilha e corrupção ativa. Pelo primeiro delito, poderá ser condenado a até três anos de prisão. Pelo segundo, a até 12. O então procurador-geral da República que o denunciou ao Supremo em 2005, Antonio Fernando de Souza, apontou Dirceu como "chefe da quadrilha" ou da "sofisticada organização criminosa" que produziu o mensalão, a compra sistemática de apoio de deputados federais ao governo Lula. A denúncia ao STF foi aceita por unanimidade. No ano passado, o atual procurador, Roberto Gurgel, ratificou o pedido de condenação de Dirceu e de 35 outros réus (dos 40 citados da primeira vez, 1 faleceu e outro fez acordo para ser excluído do processo; para 2 outros, um dos quais, Luiz Gushiken, colega de Dirceu no Ministério, Gurgel pediu a absolvição.

Dirceu alega inocência e se diz alvo histórico do "monopólio da mídia". A imprensa desejaria vê-lo destruído não pelos seus atos no governo Lula, mas pelo que decerto ele considera ser o conjunto da sua obra como o maior líder revolucionário socialista do Brasil contemporâneo, uma espécie atípica de Che Guevara que não fez guerrilha, escapou de ser eliminado e chegou ao poder graças à democracia burguesa. O julgamento que o aguarda, disse dias atrás aos cerca de mil estudantes presentes ao 16.º Congresso Nacional da União da Juventude Socialista, ligada ao PC do B, no Rio, será a "batalha final". Desde os tempos da militância estudantil, ele sempre se teve em alta conta. "Batalha final" é não só uma expressão encharcada de heroísmo, que pode ser usada da extrema direita à extrema esquerda, mas é consanguínea da "luta final" dos "famélicos da terra", nas estrofes da Internacional, o célebre hino revolucionário francês de 1871.

Do alto de sua autoestima e na vestimenta de vítima que enverga, até que faria sentido ele propagar que o julgamento no STF representará o momento culminante do confronto de proporções épicas que nunca se furtou a travar em defesa de seus ideais. Mas a arena que ele tem em mente é outra - e outros também os combatentes. "Essa batalha deve ser travada nas ruas também", conclamou, "se não a gente só vai ouvir uma voz pedindo a condenação, mesmo sem provas (a dos veículos de comunicação)." Em outras palavras, se a Justiça está sob pressão da mídia para condená-lo, que fique também sob pressão do que seria a vanguarda dos movimentos sociais para absolvê-lo. Se der certo, a voz do povo falou mais alto. Se não der, o veredicto da Corte está desde logo coberto de ilegitimidade, como se emanasse de um tribunal de exceção.

Em 2000, dois anos antes da primeira eleição de Lula, Dirceu conclamou o professorado paulista a "mais e mais mobilização, mais e mais greve, mais e mais movimento de rua", porque eles - os tucanos como o governador Mário Covas - "têm de apanhar nas ruas e nas urnas". Pouco depois, no dia 1.º de junho, o governador, já debilitado pelo câncer que o mataria no ano seguinte, foi covardemente agredido por manifestantes diante da Secretaria da Educação, no centro de São Paulo. Depois, Dirceu quis fazer crer que não incentivara o ataque: foi tudo "força de expressão". Não há, portanto, motivo para surpresa quando ele torna a invocar "as ruas". Na sua mentalidade ditatorial - em privado, desafetos petistas já o qualificaram de "stalinista irrecuperável" -, ele se esquece até do dito marxista de que a história se repete como farsa.

Como já se lembrou, o então presidente Collor conclamou a população a protestar contra a tentativa de destituí-lo. A população, especialmente os jovens, aproveitou para pedir o seu impeachment. Como também já se lembrou, hoje em dia os jovens nem sequer saem de casa em defesa de bandeiras mais nobres, a começar pelo repúdio à impunidade dos corruptos, que dirá para assediar o STF no caso do principal réu de um caso de corrupção comparável apenas, talvez, aos dos escândalos da República de Alagoas. Mas é óbvio que a tentativa rudimentar de intimidação repercutirá no tribunal. Se Dirceu não se deu conta disso é porque, como Lula já disse, ele está mesmo "desesperado".

Fonte:

Entenda o caso:


Slides

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