Parlamentares, militantes e
parentes das supostas vítimas do ex-militante italiano Cesare Battisti se
reuniram nesta terça-feira em Roma para
protestar contra a decisão do governo brasileiro de não extraditá-lo.
A manifestação ocorreu diante da
embaixada do Brasil, na Praça Navona.
Os italianos carregavam cartazes
pedindo justiça e gritavam frases de protesto, exigindo a extradição imediata
do ex-militante de esquerda.
Soberania
Francisco
Rezek, que já foi chanceler e também ministro do STF, questiona o argumento
citado em entrevistas anteriores do presidente Lula de que ele era soberano
para tomar uma decisão que iria contra uma definição da justiça italiana.
“Parece que nosso presidente não aprendeu em oito anos o que é soberania. Ela
não autoriza nenhum país a expropriar um país alheio. O verdadeiro gesto
soberano foi feito quando o Brasil firmou um tratado com a Itália e isso deve
ser respeitado”, pondera.
Rezek
explica que a palavra final só cabe quando não há um acordo de extradição
assinado com o país de origem de quem está sendo julgado. Em 1989, Itália e
Brasil assinaram um Tratado de Extradição em que se comprometem a devolver um
ao outro “as pessoas que se encontrem em seu território e que sejam procuradas
pelas autoridades judiciais da parte requerente”. Em seu parecer, a AGU alega
que, segundo o modelo extradicional da Bélgica seguido pelo Brasil, se o
Supremo decidir manter no país o estrangeiro julgado, o presidente não pode
autorizar sua extradição. Caso a corte aprove a extradição, porém, o presidente
tem a prerrogativa de seguir a decisão dos ministros ou não. Isso é possível
desde que sejam respeitados os pactos internacionais assinados pelo Brasil.
LEIA MAIS
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Opinião de uma leiga: estranha essa Lei. Em um momento o Supremo tem autoridade; em outro não.
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Vídeo: BBC do Brasil
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Opinião de uma leiga: estranha essa Lei. Em um momento o Supremo tem autoridade; em outro não.
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Vídeo: BBC do Brasil
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Entenda o processo
Supremo abre caminho para extradição
de Battisti
Lula nega extradição e decide manter
Cesare Battisti no Brasil
Cardozo nega caráter ideológico na
decisão de manter Battisti no Brasil
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/08/100831_franca_brasileiros_df_rc.shtml
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