“É livre a manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo vedado o anonimato. (CF 88).”

4 de jan de 2011

Italianos protestam contra o Brasil


Parlamentares, militantes e parentes das supostas vítimas do ex-militante italiano Cesare Battisti se reuniram nesta  terça-feira em Roma para protestar contra a decisão do governo brasileiro de não extraditá-lo.
A manifestação ocorreu diante da embaixada do Brasil, na Praça Navona.
Os italianos carregavam cartazes pedindo justiça e gritavam frases de protesto, exigindo a extradição imediata do ex-militante de esquerda.

Soberania
Francisco Rezek, que já foi chanceler e também ministro do STF, questiona o argumento citado em entrevistas anteriores do presidente Lula de que ele era soberano para tomar uma decisão que iria contra uma definição da justiça italiana. “Parece que nosso presidente não aprendeu em oito anos o que é soberania. Ela não autoriza nenhum país a expropriar um país alheio. O verdadeiro gesto soberano foi feito quando o Brasil firmou um tratado com a Itália e isso deve ser respeitado”, pondera.
Rezek explica que a palavra final só cabe quando não há um acordo de extradição assinado com o país de origem de quem está sendo julgado. Em 1989, Itália e Brasil assinaram um Tratado de Extradição em que se comprometem a devolver um ao outro “as pessoas que se encontrem em seu território e que sejam procuradas pelas autoridades judiciais da parte requerente”. Em seu parecer, a AGU alega que, segundo o modelo extradicional da Bélgica seguido pelo Brasil, se o Supremo decidir manter no país o estrangeiro julgado, o presidente não pode autorizar sua extradição. Caso a corte aprove a extradição, porém, o presidente tem a prerrogativa de seguir a decisão dos ministros ou não. Isso é possível desde que sejam respeitados os pactos internacionais assinados pelo Brasil.
LEIA MAIS

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Opinião  de uma leiga: estranha essa Lei. Em um momento o Supremo tem autoridade; em outro não.

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Vídeo: BBC do Brasil




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Entenda o processo
Supremo abre caminho para extradição de Battisti

Lula nega extradição e decide manter Cesare Battisti no Brasil

Cardozo nega caráter ideológico na decisão de manter Battisti no Brasil
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/08/100831_franca_brasileiros_df_rc.shtml

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