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20 de dez de 2012

Abrigar condenados na Câmara seria 'violação grave', diz Barbosa


João Fellet
Da BBC Brasil em Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira que a eventual recusa da Câmara em acatar uma ordem de prisão para os deputados federais condenados no julgamento do mensalão seria uma afronta à Constituição.
"A proposição de uma medida dessa natureza, acolher os condenados pela Justiça no plenário de uma das Casas do Congresso, é uma violação das mais graves à Constituição brasileira", afirmou Barbosa, durante entrevista coletiva no STF.
Horas antes, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), voltou a defender que cabe ao Legislativo a palavra final sobre a perda dos mandatos dos congressistas. Maia insinuou que a Câmara poderia abrigar os deputados condenados – João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) – caso o Supremo decrete a prisão dos três antes de o Congresso analisar o tema.
Para Barbosa, porém, a posição não tem fundamento legal. "Acho que se trata de desconhecimento puro do funcionamento das instituições brasileiras."
Nesta sexta-feira, Barbosa decidirá sobre o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que os condenados no julgamento sejam presos imediatamente.
O presidente do STF se recusou a dizer qual será sua decisão. Posteriormente, porém, sinalizou que não acatará o pedido ao dar uma declaração sobre Maia.
Barbosa afirmou que Maia "não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do Supremo. Portanto, o que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro ou no momento adequado de execução das penas".

A declaração sugere que a prisão não será decretada ainda neste ano, mas somente após o trânsito em julgado do caso, quando não houver possibilidade de recursos - ocasião em que Maia não ocupará mais a Presidência da Câmara, pois seu mandato acaba em fevereiro.

Segundo Barbosa, no sistema presidencial com separação de poderes, modelo que vigora no Brasil, o Supremo exerce um importante papel de "controle e estabilização".
"A condenação de um parlamentar corrupto que se vale de seu cargo para enriquecer indevidamente é um elemento desse sistema de controle."
Nesse modelo, diz Barbosa, o Supremo tem o dever de se contrapor à "tentação tirânica da maioria, do grande número". "E a tirania do grande número se estabelece nos Parlamentos, a tirania massiva, ignorante", afirmou.

Lula
Barbosa também comentou depoimento recente à Procuradoria-Geral da República feito pelo empresário Marcos Valério, condenado no julgamento do mensalão. Em setembro, após ter sido considerado culpado pela corte, Valério acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter avalizado os empréstimos fraudulentos que alimentaram o mensalão, o que Lula nega.
"Caso o Ministério Público entenda que (o depoimento) tem consistência, determinará a abertura de um inquérito", diz Barbosa.
Segundo ele, o Ministério Público tem o dever de investigar denúncias com as feitas por Valério.
"No nosso sistema, o Ministério Público não goza da prerrogativa de escolher quais casos deve levar adiante, ele é regido pelo princípio da obrigatoriedade, tem o dever de fazê-lo".
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