“É livre a manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo vedado o anonimato. (CF 88).”

30 de nov de 2012

Resemary Nóvoa de Noronha mostra ao Brasil como se consegue falsificar um documento

A facilidade que Rosemary teve para conseguir um diploma falso não me surpreende. O processo 001.102348 99 5 00 referente à compra do imóvel da rua Jerônimo Coelho, 254, pelo Município de Porto Alegre, também teve as suas “facilidades”, ausência de documentos e documentação não assinada. 
Rogério Favreto, então Procurador Geral do Município de Porto Alegre/RS, fez vistas grossas à ordem judicial de penhora do prédio pois não efetuou pesquisa nos distribuidores das comarcas de localização do bem e de residência do alienante; não colocou no processo administrativo informações importantes em relação ao vendedor, que já possuía várias ações judiciais onde era réu, inclusive, na Justiça do Trabalho, que originou nova penhora sobre o mesmo prédio, depois de vendido. Também devia para o Estado.

Esse negócio foi entabulado em dezembro de 1999, na gestão de Raul Pont, do Partido dos Trabalhadores - PT. Foi feito às pressas; sem o devido cuidado e com documentos sem assinaturas. 
O contrato apresentou como vendedor a Agropastoril Santa Márcia S.A., mas o prédio, legalmente, ainda pertencia à Administração de Imóveis Princesa do Lar. 
Denunciei à Câmara de Vereadores e de nada adiantou. O vereador João Bosco beneficiou o município. Gostaria de uma Polícia Federal vasculhando todo o processo 001.102348 99 5 00, desde a quitação das hipotecas, dadas pelo Banco de Crédito Nacional S/A , até o "pagamento" dessas mesmas hipotecas (já pagas) via Judiciário. Isso daria um capítulo à parte: Como se enrola um Juiz.

Nelson Luiz da Silveira já sabia que o prédio seria penhorado e colocou-o a venda em 1996. Anúncio saiu ao lado da notícia sobre Raul Pont, então candidato a prefeito. 
Nessa época o Jornal do Comércio já tinha conhecimento da ação de assédio que eu colocaria. Nesse processo vários políticos foram arrolados como testemunha dos réus.
Enquanto isso, foi pedido a indisponibilidade dos bens de Nelson L. Silveira e Princesa do Lar, mas o Juiz negou. Foi pedido mais uma vez, e novamente o juiz negou. E o processo subiu para Brasília.
O prédio continuou sendo ofertado. Em dezembro de 1999 o município de Porto Alegre  o comprou. 
Estranho é que somente em 18 de agosto de 1999 são averbadas a demolição e construção realizadas no prédio, que o deixou ideal para a Escola que Raul Pont queria. Nessa época o processo baixou de Brasília; eu tive mais uma alta do INSS. As altas eram constantes e não sobrava dinheiro para fazer o registro da penhora. Eu tenho assistência judiciária gratuita mas o juiz não lembrou do  meu direito a esse registro. Ocorreu aí a "perda de uma chance"? Acredito que sim!


Nelson Luiz da Silveira criou várias empresas e desde 1991 devia para o Estado do Rio Grande do Sul. E o Município de Porto Alegre acredita que não há razão para se ficar investigando a vida de qualquer pessoa que contrate com o município. O processo da aquisição do prédio precisava ser rápido, antes que saísse o registro da penhora, portanto, não houve licitação. 
Inclusive, a engenheira Claudia M. de Cesare, matrícula 49783.4,  faz o Laudo de Avaliação - em atendimento à solicitação do Secretário Municipal da Fazenda, Odir Alberto Pinheiro Tonollier - com base  no IPTU  e nas constatações oriundas da vistoria da unidade que fora efetuada em setembro de 1999, pois ela não teve acesso à matricula do imóvel. 
COMO ASSIM?  INCOMPETÊNCIA DO CARTÓRIO?

E seguem as manobras:










UM DOCUMENTO SEM ASSINATURA QUE VALIDADE TEM?
A única rubrica nesse documento é de Janaína Hernandez Marques, matrícula 68388.8, que autenticou as cópias que recebi.

Mas o economista Henrique Cándano Peixoto, matrícula 57.3030, na época lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, foi cedido à PMG para acompanhar toda a transação. Documento mal redigido e sem assinatura. Foi o economista quem redigiu? Meu texto não é bom mas esse está bem pior! E confuso. Documento de órgão público não pode ser confuso. Nem obscuro. Mas obscuro foi todo esse processo.


































O Banco já havia dado quitação aos registros R2 e R2. O minicípio só não havia feito o pedido de averbação no Cartório.
As prestações restantes foram transferidas indevidamente a Nelson L. da Silveira para que não pudéssemos bloquear os pagamentos. E o Judiciário foi usado para dar validade a esta  manobra.

Por onde anda o senhor Henrique Cándano Peixoto? 
Recebeu algum cargo, a exemplo de João Bosco?
O Município de Porto Alegre está alegando boa-fé  porque  não tinha conhecimento(?) dos processos do vendedor. Alguém acredita nisso?  Tenho certeza que o ministro Joaquim Barbosa também não acredita.
Houve grave erro do Judiciário, que me prejudicou: o primeiro - lei de 1994 - ; um segundo e uma inflexibilidade.

***

Rose, a “mulher de Lula na Presidência”, conseguiu falsificar diploma de ex-marido no MEC para que ele fosse nomeado para seguradora do Banco do Brasil

Por Ana Clara Costa e Laura Diniz, na VEJA.com:
As trocas de favores entre a ex-chefe de gabinete da Presidência da República,  Rosemary Nóvoa de Noronha, a Rose, e o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, foram muito além das indicações de cargos. Ela costumava usar os serviços de seus afilhados políticos para resolver problemas pessoais, como o divórcio e a pensão do atual marido e o diploma de curso superior para o ex-marido, José Cláudio Noronha, de quem ela ainda herda o sobrenome.

Segundo trechos obtidos por VEJA da investigação que deflagrou a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, Rose e Vieira trocaram dezenas de e-mails em 2009 sobre o tema identificado como “diploma para o JCN” – sigla que ela usava para se referir ao ex nas mensagens. A ex-chefe de gabinete queria indicar o pai de suas duas filhas a uma vaga na Aliança do Brasil Seguros – a seguradora do Banco do Brasil, posteriormente rebatizada como BB Seguros. Noronha, que trabalha como assessor especial na Superintendência da Infraero em São Paulo, não cursou faculdade e, por proibição regimental, não poderia assumir cargo na empresa. Ciente do obstáculo, Rose não se intimidou. Procurou Vieira para conseguir um certificado falso que permitisse ao marido abocanhar a vaga de suplente no conselho de administração da Aliança, o que já lhe garantiria uma polpuda remuneração.


“Graças a Deus saiu o que eu esperava. Preciso do diploma urgente. Para adiantar, tenho que colocar no currículo a formação. Qual é o nome?”, questionou a ex-chefe de gabinete do governo petista em e-mail enviado a Paulo em 4 de maio de 2009. Segundo o inquérito, o que Rose tanto esperava era a vaga para seu ex-marido. Ela, aparentemente, demonstrava total desconhecimento do título que Claudio receberia – afinal o que lhe interessava era apenas o papel que lhe permitiria dar prosseguimento à negociação para sacramentar a indicação. No passo seguinte, coube ao ex-diretor da ANA não apenas forjar o diploma como também obter o reconhecimento oficial do Ministério da Educação (MEC).

Trecho de e-mail interceptado pela PF na operação “Porto Seguro”: o pedido
Dois meses depois, após seguidas súplicas envidas via e-mail por Rose – muitas delas escritas em letras garrafais –, o diretor da ANA respondeu: “Desculpe só responder agora. É que fiquei muito gripado e o pessoal do MEC tá (sic) dando muito trabalho. Quanto ao JCN, não se preocupe. Essa questão está resolvida. Os documentos devem chegar a qualquer momento”, disse Paulo Vieira, que é apontado pela PF como o chefe da quadrilha que comprava relatórios de funcionários públicos para favorecer empresas privadas.

A demora em receber o diploma prosseguiu por mais quatro meses – período em que Rose cobrou e questionou Vieira de forma incansável. Em novembro daquele mesmo ano, para alívio da ex-chefe de gabinete, o documento foi finalmente registrado pelo MEC. Como resultado, o ex-marido de Rose acabara de ganhar um título oficial de Bacharel em Administração de Empresas. Em setembro de 2010, a nomeação de Noronha na Aliança do Brasil foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Como era usual em seus e-mails, Rose agradeceu com um “Finalmente! Obrigada!”

Demissão
O envolvimento de Rosemary Nóvoa – demitida pela presidente  Dilma Rousseff por seu envolvimento com a quadrilha que vendia pareceres fraudulentos de órgãos do governo – na indicação de José Claudio Noronha, o JCN, pode lhe custar o cargo na BB Seguros. Segundo a Agência O Globo, o BB já teria decidido por sua destituição. A instituição financeira deve pedir a substituição do ex-marido de Rose no próximo encontro do conselho, que deve ocorrer semana que vem. Uma reunião extraordinária deve ser convocada para oficializar o afastamento.

Participação do MEC
As benesses de Paulo Vieira no MEC lhe permitiram muito mais que forjar um diploma. Citado amplamente no inquérito, o ex-consultor jurídico do MEC, Esmeraldo Malheiros Santos, é acusado pela Polícia Federal de entregar a Vieira pareceres da pasta que seriam utilizados por faculdades ameaçadas de descredenciamento.

A polícia interceptou um e-mail de dezembro de 2010, no qual Paulo Vieira afirma: “Peça para a sua amiga fazer um bom relatório e logo”, referindo-se à manifestação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela avaliação das faculdades.

Vieira também obteve uma senha privativa de um funcionário do MEC para alterar números de uma de suas faculdades, a Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro, no interior de São Paulo.

Por Reinaldo Azevedo


 ► Meus grifos em vermelho







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