“É livre a manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo vedado o anonimato. (CF 88).”

9 de out de 2012

Impeachment de Toffoli: é possível?



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“o nome do então advogado José Antônio Dias Toffoli aparece como “Delegado do PT” na certidão apresentada pela executiva petista ao Banco Rural para obter um empréstimo de R$ 3 milhões.” 
Congresso já cogita impeachment de Toffoli por livrar Dirceu e jogar toda culpa em Delúbio e Genoíno por corupção ativa na compra de partidos

Edição Extra do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net  
Imagem retirada do Alerta Total
O ministro José Antonio Dias Toffoli pode pagar caro por cumprir a previsível fidelidade ao seu passado petista, ao considerar José Dirceu de Oliveira e Silva inocente da acusação de corrupção ativa no Mensalão. Toffoli jogou toda a culpa em José Genoíno e Delúbio Soares, para livrar Dirceu. Detalhe: Toffoli era subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, sob o comando direto de José Dirceu, quando Roberto Jefferson jogou o Mensalão no ventilador do PT.
Toffoli alegou que as únicas acusações contra Dirceu vieram de Roberto Jefferson, seu inimigo político, e de ninguém mais Toffoli diz ver "dúvida razoável" quanto ao conhecimento de Dirceu sobre o esquema. Assim, Dirceu seria o homem que não sabia de nada. Pelo voto de Toffoli, Delúbio e Genoíno acabaram "justiçados" como únicos responsáveis. Trabalho perfeito de quem nem deveria ter participado do julgamento de seu amigo e ex-chefe.
(...)
Senadores de oposição querem pegar Toffoli pela lei. O artigo 252 do Código Penal deixa claro que “o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito”. O artigo 134, inciso 4, do Código de Processo Civil também não deixa dúvidas: “É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau”.
Leia a íntegra:

Como não se considerou e nem foi impedido de julgar, Toffoli vive tensão de salvar ou punir cúpula petista
(...)
O artigo 135, inciso 1º, também joga contra Toffoli: “Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes”. E tem mais: O artigo 304 do Código de Processo Civil prevê o risco para o magistrado que não seguir aos artigos 252 do CP, e 134 e 135 do CPC: “O juiz que violar o dever de abstenção, ou não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes”.

Para complicar ainda mais a situação, o blog do jornalista Felipe Patury, no site da Revista Época, revelou que o nome do então advogado José Antônio Dias Toffoli aparece como “Delegado do PT” na certidão apresentada pela executiva petista ao Banco Rural para obter um empréstimo de R$ 3 milhões. Na ata, o agora julgador Toffoli faz companhia aos atuais réus José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno – acusados pelo Ministério Público de comporem o núcleo político do mensalão, como cérebros por trás do esquema. A assessoria de Toffoli alegou que o documento foi emitido dois anos antes do empréstimo – o que não comprometeria o ministro.
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