“É livre a manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo vedado o anonimato. (CF 88).”

6 de jun de 2011

STF: ação foi reaberta “pois a mãe do então menor não tinha condições de custear o exame”

(...)“O Estado não pode se omitir em dar a maior eficácia possível a uma garantia tão importante ao Estado de Direito como a do acesso efetivo à prestação jurisdicional, principalmente aos mais carentes.” (MINISTRO DIAS TOFFOLI)
STF: ação foi reaberta “pois a mãe do então menor não tinha condições de custear o exame”

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