“É livre a manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo vedado o anonimato. (CF 88).”

4 de abr de 2015

Erenice e os chefes do Carf

 O segredo da Casa Civil

Os petistas José Dirceu, Erenice Guerra e Antonio Palocci chefiaram a Casa Civil da Presidência. Os três ficaram milionários depois de deixar o governo. Como esse milagre foi operado? A polícia começa a descobrir

...de desconhecida, à chefe da Casa Civil

Por: Rodrigo Rangel e Robson Bonin
O poder do chefe da Casa Civil da Presidência da República, como quase tudo no governo do PT, é uma relação incestuosa entre o partido e o Estado. José Dirceu, que foi ministro da Casa Civil na fase inicial do primeiro mandato de Lula, já abriu os trabalhos ampliando os poderes de sua pasta. Ele comandava a máquina partidária e vendeu aos radicais a ideia de que Lula só se elegeria em 2002 com a suavização do discurso socialista estatizante e hostil ao livre mercado. Deu certo, e a figura de leão vegetariano colada a Lula funcionou na costura das alianças e nas urnas. Em retribuição, José Dirceu tornou-se superministro, condição que alardeava aos quatro ventos com variações desta frase: "Ele é o presidente, mas quem manda no governo sou eu". Dirceu e a Casa Civil foram os guardiões e os fiadores dos acertos e compromissos firmados com políticos poderosos e grandes empresários. Parte desse enorme poder encarnado por Dirceu na Casa Civil foi passada a seus sucessores na pasta. Com o poder, tornou-se hereditário também o hábito de o titular usar o ministério como balcão de negócios e, uma vez fora, lançar mão de sua influência junto a quem ficou para continuar operando.
Qualquer negociação estratégica com o setor produtivo e o Congresso passa necessariamente pela Casa Civil, que, com mais ou menos delegação, dependendo da circunstância, representa a vontade do presidente na definição de obras de infraestrutura, liberação de linhas de crédito em bancos oficiais, vetos e indicações para os mais altos cargos da administração pública. Dos seis ministros que assumiram a Casa Civil nos últimos doze anos, três nutriram o sonho de chegar à Presidência. Dilma Rousseff conseguiu, José Dirceu e Antonio Palocci foram abatidos em pleno voo, e Aloizio Mercadante, o atual ministro, mesmo no alvo do fogo amigo, mantém-se firme no curso.
Mas com o poder costuma vir o abuso do poder, e não é surpresa para ninguém que a Polícia Federal e o Ministério Público estejam investigando o enriquecimento dos antigos ocupantes do superministério. Se falhou na política, Dirceu - o "guerreiro do povo brasileiro", "o revolucionário socialista" - prosperou como consultor. Só das empresas investigadas no escândalo da Petrobras recebeu mais de 10 milhões de reais. O ex-ministro Antonio Palocci, que assumiu o posto no início do governo Dilma, também enriqueceu sem precisar de muito esforço. Descobre-se agora que até mesmo a mais discreta, a mais humilde e a aparentemente mais despretensiosa ocupante do cargo, a e­x-ministra Erenice Guerra, também carimbou seu passaporte vermelho para esse seleto clube de milionários.
Há duas semanas, a Polícia Federal e o Ministério Público deflagraram a Operação Zelotes, que tem como alvo uma quadrilha que vendia facilidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). Integrado por representantes do governo e dos contribuintes, o Carf funciona como uma espécie de tribunal em que pessoas físicas e empresas podem recorrer das multas aplicadas pela Receita Federal. Atualmente, tramitam no órgão centenas de processos, cujos valores alcançam quase meio trilhão de reais. Cifras que encheram os olhos - e os bolsos - de muita gente. A investigação identificou um grupo que, atuando em parceria, oferecia veredictos favoráveis no conselho em troca de polpudas propinas ou, nos casos mais sofisticados, uma taxa de sucesso sobre o valor que eventualmente conseguissem abater dos débitos fiscais das empresas. Estima-se que eles possam ter causado aos cofres públicos um prejuízo superior a 19 bilhões de reais.
Foram apontados como participantes do esquema lobistas, advogados e membros do próprio conselho. Até a semana passada, no entanto, o caso parecia incluir apenas aquela ar­raia-miúda da corrupção que costuma florescer à margem da burocracia que cria dificuldades para vender facilidades. Parecia. VEJA teve acesso a documentos apreendidos pelos investigadores. Durante a operação, a polícia recolheu uma procuração que revela que a ex-ministra Erenice Guerra atuava em parceria com um dos chefes da quadrilha do Carf. Como seus ex-colegas de ministério, a petista surge mirando ganhos de milhões de reais. Como seus antigos colegas de ministério, o enredo em direção à fortuna mistura contratos de gaveta, procurações cruzadas, taxas de sucesso. Assim como os velhos companheiros de partido, Erenice se rendeu à sedução do dinheiro. A exemplo dos criminosos do PT, converteu-se da pior maneira possível.
Erenice Guerra nunca chamou muita atenção, nem dentro nem fora do partido. Funcionária do governo de Brasília, trabalhou na Secretaria de Segurança Pública. Levava uma vida modesta, num bairro de classe média de uma cidade-satélite do Distrito Federal. Com a chegada do PT ao poder, foi indicada para compor o governo de transição, ocasião em que conheceu e se aproximou de outra burocrata, Dilma Rousseff. E veio a guinada na carreira. Em 2003, Erenice foi nomeada chefe da consultoria jurídica do Ministério de Minas e Energia, comandado por Dilma Rousseff. Quando Dilma assumiu a Casa Civil, a assessora a acompanhou, ocupando o cargo de secretária executiva, o segundo mais importante da pasta. Em 2010, Dilma deixou o governo para se candidatar à Presidência, e Erenice, no vácuo da amiga, to­rnou-se ela própria a ministra-chefe da Casa Civil. Foi um breve reinado, de apenas cinco meses, abreviado pelo escândalo no qual ela foi acusada de atuar em favor dos negócios do marido e do filho. Fora do Planalto, Erenice, especialista em direito sanitário, abriu um escritório de advocacia.
Instalado numa das áreas mais nobres de Brasília, o escritório da e­­x-ministra logo passou a ser ponto de peregrinação para empresários de diferentes setores com interesses no governo. Com o acesso, os contatos e a fama que tinha e ainda tem no governo, nada melhor do que contratá-la para ajudar a solucionar problemas de toda ordem. Os documentos apreendidos pela polícia põem Erenice no centro do escândalo da Receita e ajudam a compreender o segredo de Midas. Um deles é um contrato firmado entre ela e o braço brasileiro da Huawei, gigante chinês da área de telecomunicações. Erenice se compromete a prestar à companhia "serviços profissionais relativos à defesa fiscal da contratante no âmbito da Administração Tributária Federal". Na prática, incumbiu-se de defender os interesses da Huawei no Carf, o tribunal da Receita no qual agia a quadrilha especializada em vender decisões. E o mais grave: para garantir o sucesso da empreitada, a ex-ministra se associou ao advogado José Ricardo da Silva, então membro do conselho e um dos mais destacados integrantes da quadrilha.
Em valores atualizados, a Huawei discute no Carf um débito de 705,5 milhões de reais, resultante de cobranças efetuadas pela Receita Federal. Nos documentos apreendidos, está estabelecido o prêmio a ser pago a Erenice em caso de êxito: 1,5% do valor que a empresa deixaria de recolher aos cofres públicos. Admitida a hipótese de a cobrança ser anulada integralmente, caberiam a ela nada menos que 10 milhões de reais. O contrato foi acertado em 2013. José Ricardo ocupou o conselho do Carf até fevereiro do ano passado. Resumindo, Erenice se associou a um conselheiro do Carf para atuar em favor de uma empresa multada pelo próprio Carf. A relação de Erenice com José Ricardo fica evidente numa "procuração de gaveta" também apreendida. E mais: quando estava na Casa Civil, Erenice já dava uma mãozinha aos planos de José Ricardo de ampliar seus poderes sobre as decisões da Receita.
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