Recentemente foi realizado o
“Plebiscito Constituinte”, que pode dar início a um processo que mudará
drasticamente a cara do Brasil. Clamando por uma “Constituinte exclusiva e soberana
do sistema político”, a iniciativa do PT — em conjunto com diversos
movimentos sociais, sindicatos, e outras entidades — faz parte de um esforço
maior, que tem como objetivo alcançar aquilo que eles chamam de “reforma
política”. Este processo, iniciado há anos, pede a convocação de um poder
originário para mudar “as regras do jogo” e REFUNDAR todo o Estado brasileiro.
O escopo deste texto é expor as origens dessa proposta, os objetivos dela e os
possíveis próximos passos dos envolvidos, bem como as consequências da sua
consolidação.
Introdução
Quem
conhece a História sabe que o PT não chegou ao poder com intenções de
permanecer disputando eleições no atual sistema político por muito tempo. Já
durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a
formação do atual sistema, o PT apresentou um projeto de constituição
socialista, de autoria do jurista Fábio Komder Comparato, que foi rejeitado.
Projeto esse que, conforme foi confessado por Luís Inácio no ano passado, tornaria o país ingovernável. Essa rejeição fez com que o PT votasse contra o
texto da atual Constituição Federal, por não ser socialista o suficiente para
os padrões petistas. Até o final da década de 90, o PT ainda não acreditava que
era possível chegar ao poder democraticamente e sonhava em liderar uma
revolução, como disse Luís
Inácio em 2002: “A tese era assim: não havia espaço para a [extrema]
esquerda chegar ao poder via eleitoral, em 98. Que, portanto, não tinha que
ficar preocupado em disputar eleição. Tinha que pensar em organizar a
sociedade. Dali [a] vinte ou trinta anos, a gente [sic] ia ter 30% da sociedade
já socialista, e aí sim a gente poderia disputar o poder e ganhar. Mas eu não
vou viver mais trinta anos, e eu quero chegar ao poder logo. O que eu faço com
Olívio Dutra, que vai ser candidato a governador? Eu peço pra ele não ser
candidato e ficar organizando a sociedade socialista antes? Ou eu quero que ele
ganhe as eleições, que vereadores do PT se elejam, que prefeitos… e a gente vai
mudando a relação do Estado com a sociedade e vai construindo isso”.
Eis o
ponto: mudar a relação do Estado com a sociedade visando estabelecer um regime
político de cunho socialista. Esse é o norte do projeto petista e é para isso
que eles fomentam a criação de novas relações de poder, sob a égide de “criar
mecanismos de participação e controle social” para“ampliar e consolidar a
democracia”; mas que, na prática, significam exatamente o contrário. A
estratégia consiste basicamente em manter um leque de “movimentos sociais”
atuando nos meios estudantil, sindical, rural etc. (a exemplo da UNE, da CUT e
do MST) que são tratados pelo governo como representantes legítimos do povo e,
a partir daí, criar ferramentas políticas que aumentem o poder destes
movimentos e, consequentemente, do PT; tudo feito a partir da desculpa de dar
mais voz ao povo. A mais notável medida tomada pelo PT neste sentido foi o Decreto 8.243, de maio deste ano, que institui
os “conselhos sovietes” na administração de todos os órgãos públicos;
formados por coletivos não-eleitos, sob a tutela do “czar” dos movimentos
sociais e ministro-chefe da secretaria-geral da presidência, Gilberto Carvalho.
O famigerado ‘decreto bolivariano’ provavelmente foi o maior atentado à
democracia desde a redemocratização do país e sua criação faz parte do processo
de reforma política petista. O objetivo deles é que o desfecho final dessa
reforma seja a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte e eles estão
“fazendo o diabo” para alcançar essa meta.
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