“É livre a manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo vedado o anonimato. (CF 88).”

3 de nov de 2014

Meu professor de história mentiu para mim

Recentemente foi realizado o “Plebiscito Constituinte”, que pode dar início a um processo que mudará drasticamente a cara do Brasil. Clamando por uma “Constituinte exclusiva e soberana do sistema político”, a iniciativa do PT — em conjunto com diversos movimentos sociais, sindicatos, e outras entidades — faz parte de um esforço maior, que tem como objetivo alcançar aquilo que eles chamam de “reforma política”. Este processo, iniciado há anos, pede a convocação de um poder originário para mudar “as regras do jogo” e REFUNDAR todo o Estado brasileiro. O escopo deste texto é expor as origens dessa proposta, os objetivos dela e os possíveis próximos passos dos envolvidos, bem como as consequências da sua consolidação.
Introdução
Quem conhece a História sabe que o PT não chegou ao poder com intenções de permanecer disputando eleições no atual sistema político por muito tempo. Já durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a formação do atual sistema, o PT apresentou um projeto de constituição socialista, de autoria do jurista Fábio Komder Comparato, que foi rejeitado. Projeto esse que, conforme foi confessado por Luís Inácio no ano passado, tornaria o país ingovernável. Essa rejeição fez com que o PT votasse contra o texto da atual Constituição Federal, por não ser socialista o suficiente para os padrões petistas. Até o final da década de 90, o PT ainda não acreditava que era possível chegar ao poder democraticamente e sonhava em liderar uma revolução, como disse Luís Inácio em 2002: “A tese era assim: não havia espaço para a [extrema] esquerda chegar ao poder via eleitoral, em 98. Que, portanto, não tinha que ficar preocupado em disputar eleição. Tinha que pensar em organizar a sociedade. Dali [a] vinte ou trinta anos, a gente [sic] ia ter 30% da sociedade já socialista, e aí sim a gente poderia disputar o poder e ganhar. Mas eu não vou viver mais trinta anos, e eu quero chegar ao poder logo. O que eu faço com Olívio Dutra, que vai ser candidato a governador? Eu peço pra ele não ser candidato e ficar organizando a sociedade socialista antes? Ou eu quero que ele ganhe as eleições, que vereadores do PT se elejam, que prefeitos… e a gente vai mudando a relação do Estado com a sociedade e vai construindo isso”.
Eis o ponto: mudar a relação do Estado com a sociedade visando estabelecer um regime político de cunho socialista. Esse é o norte do projeto petista e é para isso que eles fomentam a criação de novas relações de poder, sob a égide de “criar mecanismos de participação e controle social” para“ampliar e consolidar a democracia”; mas que, na prática, significam exatamente o contrário. A estratégia consiste basicamente em manter um leque de “movimentos sociais” atuando nos meios estudantil, sindical, rural etc. (a exemplo da UNE, da CUT e do MST) que são tratados pelo governo como representantes legítimos do povo e, a partir daí, criar ferramentas políticas que aumentem o poder destes movimentos e, consequentemente, do PT; tudo feito a partir da desculpa de dar mais voz ao povo. A mais notável medida tomada pelo PT neste sentido foi o Decreto 8.243, de maio deste ano, que institui os “conselhos sovietes” na administração de todos os órgãos públicos; formados por coletivos não-eleitos, sob a tutela do “czar” dos movimentos sociais e ministro-chefe da secretaria-geral da presidência, Gilberto Carvalho. O famigerado ‘decreto bolivariano’ provavelmente foi o maior atentado à democracia desde a redemocratização do país e sua criação faz parte do processo de reforma política petista. O objetivo deles é que o desfecho final dessa reforma seja a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte e eles estão “fazendo o diabo” para alcançar essa meta.
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