“É livre a manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo vedado o anonimato. (CF 88).”

29 de jan de 2012

Juízes do Trabalho criticam vazamento de informações


A associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) afirma que há vazamento de informações de procedimentos internos da Corregedoria Nacional da Justiça, que vem causando danos coletivos à imagem de juízes brasileiros. O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'Anna, lamentou, em nota oficial, "a forma açodada com que foram tratadas as notícias sobre movimentações financeiras atípicas que envolveriam juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro)".
Sant'Anna criticou, além do vazamento de dados, a postura do presidente do Conselho de Controle de Movimentação Financeira (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues. "Fiquei perplexo de ler em um jornal de circulação nacional que o presidente do Coaf pensou em ligar para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro a fim de tranquilizá-lo de que 'as coisas não são tão assustadoras quanto parecem."
O presidente a ser tranquilizado é Wadih Damous, que, na tarde desta quinta-feira (19/1), protocolou no Coaf pedido para que o órgão identifique o servidor ou magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região apontado em relatório do Coaf como tendo movimentado R$ 282,9 milhões em 2002. O documento pede, ainda, que seja informada se há investigação em curso ou já concluída, detalhando o seu estado atual e eventuais decisões já proferidas.
Este é o terceiro ofício enviado pela OAB-RJ pedindo a identificação do milionário que, segundo o presidente do Coaf, já teria sido doleiro e, por isso, havia movimentado tanto dinheiro no referido ano. Na última terça-feira (17/1), Damous enviou ofício cobrando a identificação à Procuradoria da República, que teria acesso aos autos do processo penal (pelas atividades de doleiro). No dia 13 de janeiro, outro documento havia sido enviado ao TRT-1 pedindo a identificação da pessoa.
Já o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, reuniu-se, nesta quarta-feira (18/1), com o presidente da Anamatra. No encontro, foi falado sobre o apoio à atuação do Conselho Nacional de Justiça e sobre a ação que a OAB move no Supremo Tribunal Federal questionando a própria existência legal do Coaf.
A movimentação atípica de R$ 282,9 milhões por magistrado ou servidor do TRT-1, amplamente noticiada, foi identificada em relatório feito pelo Coaf a pedido do Conselho Nacional de Justiça e entregue à corregedora do órgão, ministra Eliana Calmon. Apesar da publicidade sobre a quantia movimentada, o nome da pessoa envolvida não consta no relatório.

Fonte: Conjur


Presidente do TRE-SP é investigado por receber pagamento suspeito, diz Folha de S. Paulo

Membro do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o desembargador Alceu Penteado Navarro está sendo investigado pelo TJ paulista por, supostamente, ter recebido verbas atrasadas de maneira privilegiada.Publicada pelo jornal Folha de S. Paulo de quinta-feira, dia 19, a notícia diz que Navarro recebeu cerca de R$ 400 mil de uma "forma fora do padrão das quitações do tribunal entre 2006 e 2010, segundo a apuração".
Segundo a matéria, o desembargador entregou à presidência do TJ a defesa e os documentos comprobatórios.
A acusação que pesa sobre Navarro está entre os cinco casos mais graves que estão sob investigação do TJ paulista.
CNJ versus TJ-SP

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Você poderá deixar aqui sua opinião. Após moderação, será publicada.

Contador de caracteres