A associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra)
afirma que há vazamento de informações de procedimentos internos da
Corregedoria Nacional da Justiça, que vem causando danos coletivos à imagem de
juízes brasileiros. O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'Anna, lamentou,
em nota oficial, "a forma açodada com que foram tratadas as notícias sobre
movimentações financeiras atípicas que envolveriam juízes e servidores do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro)".
Sant'Anna criticou, além do vazamento de dados, a postura do
presidente do Conselho de Controle de Movimentação Financeira (Coaf), Antônio
Gustavo Rodrigues. "Fiquei perplexo de ler em um jornal de circulação
nacional que o presidente do Coaf pensou em ligar para o presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro a fim de tranquilizá-lo de que 'as
coisas não são tão assustadoras quanto parecem."
O presidente a ser tranquilizado é Wadih Damous, que, na tarde
desta quinta-feira (19/1), protocolou no Coaf pedido para que o órgão
identifique o servidor ou magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região apontado em relatório do Coaf como tendo movimentado R$ 282,9 milhões em
2002. O documento pede, ainda, que seja informada se há investigação em curso
ou já concluída, detalhando o seu estado atual e eventuais decisões já
proferidas.
Este é o terceiro ofício enviado pela OAB-RJ pedindo a
identificação do milionário que, segundo o presidente do Coaf, já teria sido
doleiro e, por isso, havia movimentado tanto dinheiro no referido ano. Na
última terça-feira (17/1), Damous enviou ofício cobrando a identificação à
Procuradoria da República, que teria acesso aos autos do processo penal (pelas
atividades de doleiro). No dia 13 de janeiro, outro documento havia sido
enviado ao TRT-1 pedindo a identificação da pessoa.
Já o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, reuniu-se,
nesta quarta-feira (18/1), com o presidente da Anamatra. No encontro, foi
falado sobre o apoio à atuação do Conselho Nacional de Justiça e sobre a ação
que a OAB move no Supremo Tribunal Federal questionando a própria existência
legal do Coaf.
A movimentação atípica de R$ 282,9 milhões por magistrado ou
servidor do TRT-1, amplamente noticiada, foi identificada em relatório feito
pelo Coaf a pedido do Conselho Nacional de Justiça e entregue à corregedora do
órgão, ministra Eliana Calmon. Apesar da publicidade sobre a quantia
movimentada, o nome da pessoa envolvida não consta no relatório.
Fonte: Conjur
Presidente
do TRE-SP é investigado por receber pagamento suspeito, diz Folha de S. Paulo
Membro do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e presidente do
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o desembargador Alceu
Penteado Navarro está sendo investigado pelo TJ paulista por, supostamente, ter
recebido verbas atrasadas de maneira privilegiada.Publicada pelo jornal Folha
de S. Paulo de quinta-feira, dia 19, a notícia diz que Navarro recebeu cerca de
R$ 400 mil de uma "forma fora do padrão das quitações do tribunal entre 2006
e 2010, segundo a apuração".
Segundo a matéria, o desembargador entregou à presidência do TJ a
defesa e os documentos comprobatórios.
A acusação que pesa sobre Navarro está entre os cinco casos mais
graves que estão sob investigação do TJ paulista.
CNJ versus TJ-SP
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