Eu também acredito em lobisomem: Cartórios não podem condicionar cumprimento de ordem judicial a pagamento de custas. E o Judiciário pode rejeitar pedido de isenção de custas?

No livro "Eu também acredito em lobisomem" relato os desdobramentos da minha batalha judicial, que perdura há quase 40 anos, e a entrada da Prefeitura de Porto Alegre/RS/Brasil na lide, tolhendo minha vitória. Inspirada na obra “Por que Acredito em Lobisomem”, do advogado gaúcho Serafim Machado, publicada pela Editora Globo em 1975, aponto, mediante documentos, os erros cometidos por cartório de registro de imóveis e a desídia que invade o setor público através do servidor desatento ou omisso. Minha história apresenta um caso bastante interessante não só para advogados e estudantes de Direito, mas também para pessoas que lutam pelo justo, já que narro, ainda, as descobertas de irregularidades nos contratos do Município de Porto Alegre; nas averbações feitas em cartório; nas contradições em processos judiciais, na Câmara de Vereadores e nos pareceres do Ministério Público e do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

24 de nov. de 2011

Cartórios não podem condicionar cumprimento de ordem judicial a pagamento de custas. E o Judiciário pode rejeitar pedido de isenção de custas?

O judiciário gaúcho rejeitou meu pedido de registro gratuito da penhora, apesar de a Lei, que me garantia esse direito, já existir.

Fui prejudicada, pois essa negativa oportunizou que o Município de Porto Alegre, através de Rogério Favreto, no governo de Raul Pont, realizasse a compra do “único prédio em toda a cidade” que satisfazia as necessidades do PT para a sede de sua Escola.

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