“É livre a manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo vedado o anonimato. (CF 88).”

29 de jan de 2011

Jornalistas se calam


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou quinta-feira (27) duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o pagamento de aposentadorias vitalícias a ex-governadores do Sergipe e do Paraná. A entidade quer que seja declarada a inconstitucionalidade dos artigos das leis que permitem as aposentadorias.
Segundo a OAB, o pagamento dos benefícios “viola” os princípios da impessoalidade e da moralidade previstos na Constituição.
O silêncio dos bons
Quando leio estas notícias fico imaginando como o Supremo Tribunal Federal não aceita julgar um processo  sob o pretexto  que “O recurso extraordinário, ao alegar que o acórdão recorrido ofende o preceito do art. 5º, XXXVI, versa questão constitucional não ventilada na decisão recorrida e que não foi objeto de embargos de declaração,”.
Enganou-se o STF, pois desde o inicio; em todo o processo de Embargos de Terceiro e em todos os recursos foi lembrado aos magistrados a ofensa à Constituição.
Também não entendo que em tantos casos onde é lembrado a ofensa à Constituição nada é feito. Inclusive, tivemos uma campanha onde o presidente do Brasil foi cabo eleitoral. Tivemos o caso dos passaportes diplomáticos fornecidos de forma ilegal e nada foi feito. Tivemos o caso de Battisti que o Supremo deixou que a decisão final ficasse para Lula.
O STF não fez Justiça  e permitiu prevalecer os atos ilegais dos ex-prefietos Raul Pont e Tarso Genro. Estou “irada” pois “às vezes poderá haver pecado, se não houver ira: porquanto a paciência, e silêncio, fomenta a negligência dos maus, e tenta a perseverança dos bons” (Ruy Barbosa).
Neste caso está fomentando, inclusive, a negligência dos bons (imprensa/jornalistas) que se calaram e ainda continuam mudos frente à golpada de mestre!
Um Big brother ou uma Geisy Arruda é notícia, enquanto  os erros do cartório de registro de imóveis; do escrivão ao lavrar uma escritura; e a desídia de alguns servidores públicos não são notícia. A compra ilegal feita pelo Município de Porto Alegre, sem licitação e sem os devidos cuidados não é notícia.  Nem mesmo para os jornalistas Lasier Martis, Políbio Braga, Altair Nobre, editor-chefe de Zero Hora e outros tantos, que também tenho em grande conceito.
Não sou advogada, não conheço a hermenêutica - arte de interpretar leis -; não entendo de “recursos e ofensas ao preceito de algum artigo”, mas entendo do JUSTO e do INJUSTO. E muitos magistrados não foram JUSTOS! Sei que para o leitor, que não leu o livro “Eu também acredito em lobisomem”, onde relato toda essa história, está bastante confuso compreender o que estou escrevendo.  Mas aos poucos, vou colocar aqui a argumentação  do motivo pelo qual me considero Vítima da Lei!

Um comentário :

  1. Infelizmente muita coisa neste país nós nunca vamso entender, beijo Lisette.

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