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O Parlamento da Venezuela aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que concede ao presidente venezuelano, Hugo Chávez, plenos poderes para governar por decreto durante um ano.
Além da lei habilitante, o Parlamento deve aprovar ainda nesta semana, em sessões extraordinárias, outras duas controvertidas reformas nas leis de telecomunicações e de responsabilidade social em rádio, tv e internet.
Para o deputado eleito Alfonso Marquina, a lei habilitante "é um ato ilegítimo que pretende continuar concentrando o poder na figura do presidente", afirmou Marquina à BBC
Parlamento aprova
projeto que dá plenos poderes a Chávez durante 1 ano
Claudia Jardim
De Caracas para a BBC Brasil
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| Hugo Chávez, foto Web |
A lei habilitante foi aprovada
por 157 votos a favor e 5 votos contra na primeira discussão na Assembléia
Nacional. Agora o projeto segue para uma consulta pública e deve ser
sancionada, sem dificuldades, na próxima quinta-feira.
A medida permitirá a Chávez
legislar nas áreas de moradia, infra-estrutura, terras urbanas e rurais,
economia, defesa e cooperação internacional.
O Executivo argumenta que a
medida busca acelerar decisões para enfrentar a crise ocasionada pelas fortes
chuvas que assolam o país e que já deixaram um saldo de mais de 30 mortos e
pelo menos 130 mil desabrigados.
“A situação continua sendo
crítica e necessitamos atendê-la com um conjunto de leis", afirmou Chávez,
nesta terça-feira, enquanto visitava um refúgio de desabrigados, acompanhado do
presidente do Equador, Rafael Correa.
De acordo com o vice-presidente,
Elias Jaua, "quase 40% do país foi afetado" pelas chuvas.
"É muito grave o que
aconteceu e a oposição tenta minimizar isso", acrescentou Jaua, logo
depois de entregar o projeto de lei ao Parlamento, em Caracas.
Para a oposição, Chávez não
precisaria de poderes especiais para atender a emergência e estaria utilizando
esse argumento para incrementar o peso do Estado em outras áreas.
"Isso é um engano para todo
nosso povo", afirmou o governador opositor Capriles Radonski.
Para o deputado eleito Alfonso
Marquina, a lei habilitante "é um ato ilegítimo que pretende continuar
concentrando o poder na figura do presidente", afirmou Marquina à BBC
Novo parlamento
Chávez ganha plenos poderes para
governar a menos de um mês para a renovação do Parlamento. A partir de 5 de
janeiro, a bancada chavista não contará mais com a maioria absoluta que lhe
permitiu, durante cinco anos, aprovar com facilidade todas as reformas
aplicadas neste período.
No ano que vem, o governo
continuará contando com a maioria das 165 cadeiras no Congresso, porém, não
poderá aprovar leis orgânicas sem o aval de parte dos 65 deputados opositores,
eleitos em setembro.
Por essa razão o Parlamento
passou a correr nesta semana para aprovar um pacote de leis orgânicas
consideradas essenciais para o projeto da revolução bolivariana.
Se o projeto de lei habilitante
apresentado não sofrer alterações até sua sanção, o presidente venezuelano
poderá medidas no âmbito socioconômico "para erradicar as
desigualdades".
Na prática, a lei abre caminho
para a eliminação dos monopólios no âmbito industrial e à erradicação de
latifúndios no país.
Chávez também ganha poderes para
legislar no polêmico setor das telecomunicações e informática.
No âmbito internacional, caberá
diretamente ao presidente assinar decretos-lei que formalizem acordos de
cooperação internacional. Ainda nesta área, o executivo poderá aprovar uma lei
que já está em debate que regula o financiamento estrangeiro à organizações
não-governamentais.
Grande parte das ONGs opositoras
na Venezuela recebem financiamento dos Estados Unidos.
Polêmica
Opositores questionam também a
legalidade da medida, ao argumentar que a lei habilitante só poderia ser válida
para o atual período legislativo e não para o seguinte, quando o novo
Parlamento assumirá.
Essa posição foi refutada pela
presidente do Congresso Cília Flores, ao afirmar que sob esta lógica, todas as
leis aprovadas perderiam efeito. "Essas são posições absurdas e
incoerentes. Se isso fosse certo, nenhuma das leis aprovadas neste tempo teriam
vigência depois de 5 de janeiro", argumentou.
De acordo com o deputado
governista Túlio Jimenez, presidente da Comissão de Política Interior no
Parlamento, lei habilitante não deve alterar o funcionamento da Assembléia.
Jimenez afirma que os deputados continuarão legislando
"paralelamente" em assuntos diferentes aos que foram delegados ao presidente
da República.
"A lei habilitante se limita
aos assuntos solicitados pelo presidente e o restante dos temas continuarão
sendo legislados pelo Parlamento", afirmou Jimenez à BBC Brasil.
O bloco de deputados opositores
apresentará uma denúncia à Organização de Estados Americanos (OEA), na
quarta-feira, contra a lei habilitante e outras duas leis que endurecem as
regras para as concessões públicas de rádio e TV e à difusão de mensagens pela
internet.
"Vamos à OEA denunciar essa
usurpação e essa intenção de desconhecer a vontade popular através da desculpa
da lei habilitante e em defesa da liberdade de expressão", afirmou Alfonso
Marquina.
Essa é a quarta vez que Chávez
pede poderes especiais para legislar, sem ter que passar pelo crivo da
Assembléia Nacional.
Em 1999, ele pode governar por
decreto durante seis meses. Em 2000 o prazo dado pelos Parlamentares foi de um
ano. Em 2007, teve o aval para firmar decretos-lei durante 18 meses. Neste
período foram lançadas as principais leis de nacionalização dos setores
considerados estratégicos como petróleo, telecomunicações, eletricidade, entre
outras.
Além da lei habilitante, o
Parlamento deve aprovar ainda nesta semana, em sessões extraordinárias, outras
duas controvertidas reformas nas leis de telecomunicações e de responsabilidade
social em rádio, tv e internet.
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/12/101214_chavez_habilitante_aprovada_cj.shtml
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