“É livre a manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo vedado o anonimato. (CF 88).”

6 de mar de 2013

"juízes brasileiros são pró status quo e pró impunidade"?

"De acordo com Joaquim Barbosa, 'há falta de vontade, há medo do juiz. Ele deixa aquilo ali, deixa correr em muitos casos'. O ministro criticou o sistema penal brasileiro, que diz ser muito frouxo. (...) pró-criminalidade. Não há sistema penal em países com o mesmo nível de desenvolvimento do Brasil tão frouxo, que opere tanto pró-impunidade”.
http://www.conjur.com.br/2013-mar-02/joaquim-barbosa-juizes-brasileiros-mentalidade-pro-impunidade
 Realmente  senti que tanto o STF quanto STJ estão mais para o lado da impunidade do Município do Porto Alegre/RS, no meu caso.  Quem entrou com os Embargos de Terceiros foi o então prefeito Tarso Genro (PT), ex ministro da Justiça e atual governador do Estado do rio Grande do Sul. Estarão os tribunais com medo? Segundo Barbosa, o medo existe e, em existindo o medo a justiça é deixada de lado? 
Há 13 anos ( mais tempo que o caso Gil Rugai) os  Embargos de Terceiros estão percorrendo os tribunais brasileiros. 
Aqui no Rio Grande do Sul todos os juízes desacolheram os recursos do Município, exceto em relação à segunda penhora, em julgamento do segundo grau. O  ministro Joaquim Barbosa também não acolheu  os embargos infringentes do meu advogado,  Nélson Vasconcelos, argumentando que deveria ser embargos  declaratórios.  Ora, se houvesse boa vontade do ministro em relação à justiça, ele poderia acolher como declaratórios. Já vi outros juízes realizarem essa mudança. ( Sou leiga. Não sei me expressar nos termos do Direito).
Entenda o caso:








Trechos da entrevista concedida a correspondentes estrangeiros, divulgada pelo Supremo Tribunal Federal:

Jornalista – Vontade política?

Barbosa – Vontade mesmo de trabalhar e ignorar a qualidade das partes.

Jornalista – Isso poderia ser uma causa sistêmica dentro do sistema?

Barbosa – Há uma causa sistêmica, sim. Mas há também uma falta de vontade, em muitos casos. Há falta de vontade, há medo do juiz. Ele deixa aquilo ali, deixa correr em muitos casos. 

Jornalista – Mas pode conscientizar?

Barbosa – Pode conscientizar para estimular, para apontar o dedo para a ferida. Juízes que prevaricam, juízes que tem comportamento estranho dentro ou fora de determinado processo. Para isso o Conselho Nacional de Justiça é muito bom. Foi uma grande novidade. Como disse um ex-colega meu aqui, ministro Carlos Britto, o Conselho Nacional de Justiça veio para expor as vísceras do Poder Judiciário brasileiro, e é isso o que ele vem fazendo.

Jornalista – Por outro lado não se pode fazer com que a Justiça seja mais célere, com que esses juízes não possam engavetar, por exemplo?

Barbosa – Foi o que eu disse. O Conselho Nacional de Justiça é o órgão que estabelece metas de cumprimento... Eu lembro que há dois ou três anos foram estabelecidas várias metas e boa parte dos tribunais cumpriram as metas. Antes não existia nada disso. E, por outro lado, ele tem o poder de punir. De investigar e punir práticas incorretas no meio do Judiciário.

Jornalista – Eu queria colocar uma coisa para um colega que está escrevendo sobre o Supremo. Ele queria uma pergunta mais leve: o sistema de julgamento é aberto e sai na televisão e tudo mais, e isso tem gerado uma louvação de algumas pessoas, que dizem que é uma boa coisa aqui no Brasil. Mas tem essa questão do decoro, às vezes sai uma briga ou outra entre os ministros. Isso é uma coisa particular ao sistema, isso vai continuar, esse tipo de bate-boca dentro do tribunal?
Barbosa – O senhor é americano?

Jornalista – Sou, e lá não tem muito isso...
Barbosa – Vocês só não ficam sabendo (risos). Mas é igualzinho aqui.

Jornalista – Mas aqui sai na televisão...
Barbosa Leia o livro “Nine Scorpions in a Bottle”... (risos)... Somos todos humanos.

Jornalista – O senhor espera que isso vá continuar, vai tentar diminuir?
Barbosa – Como eu disse, está tudo muito calmo, até agora.

Jornalista – Mas vem aí o mensalão mineiro...
Barbosa – É, a vida política brasileira é bem rica...

Jornalista – Então isso depende de quem está dirigindo a corte no momento?
Barbosa – Não. Eu creio que o tipo de caso que está em julgamento influencia. Vocês se lembram que na AP 470 houve momentos de muita tensão, muita tensão. E o que não falta aqui é tensão nos julgamentos. Porque é uma Corte que... Eu costumo dizer aqui, em palestras, que isso aqui não é só um tribunal, né? Isso aqui é um órgão de equilíbrio, de ajustes da Federação, do sistema político, que decide muitas coisas de interesse imediato da sociedade. Então não é uma corte de justiça comum, é um órgão político no significado essencial da palavra, de igual para igual com o Congresso Nacional e a Presidência da República. É isso que muita gente não entende, sobretudo os europeus.

Jornalista – O senhor acha que o mensalão realmente mudou esse equilíbrio?
Barbosa – Sinaliza pelo menos. Sinaliza, tenho certeza que muitos juízes aí pelos estados se sentiram muito mais encorajados e incentivados a tomar decisões que até então não tomavam.


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Joaquim Barbosa tem acesso de fúria com jornalista e depois se desculpa com “profissionais da imprensa”. Falta agora o pedido pessoal de desculpa, ministro!


Escrevi nesta madrugada um longo texto condenando as milícias fascistoides que agora já ousam tentar bater em jornalistas. Estão ideologicamente orientadas e agem sob a inspiração de alguns pistoleiros disfarçados de imprensa, amplamente financiados por estatais. É uma tentativa de cercear a liberdade de expressão e de opinião. E isso não pode ser tolerado, venha de onde vier.
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, não é um fascistoide. Ao contrário: ele demonstrou ter a coragem necessária para fazer cumprir a Constituição e as leis, a despeito de pressões. Seu nome já está inscrito e escrito no capítulo virtuoso da história brasileira. Mas cometeu um erro brutal nesta terça, um verdadeiro desatino. Depois fez o certo: desculpou-se, mas há um porém. Reproduzo texto do Estadão Online e volto em seguida.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, chamou de “palhaço” e mandou “chafurdar no lixo” o repórter do Estado. O ministro irritou-se ao ser abordado nesta terça-feira, 5,  na saída da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os jornalistas esperavam ao final da sessão para ouvi-lo sobre as críticas que recebeu das associações de classe da magistratura em nota divulgada no final de semana. Antes que a primeira pergunta fosse feita, Barbosa atacou.
O repórter apenas iniciou a pergunta: “Presidente, como o senhor está vendo…”. Barbosa o interrompeu e não deixou que terminasse a pergunta: “Não estou vendo nada”. O repórter tentou fazer nova pergunta, mas novamente foi impedido. “Me deixa em paz, rapaz. Vá chafurdar no lixo como você faz sempre”.
O jornalista tentou questionar a razão do comportamento do ministro. “Que é isso ministro, o que houve?”. Ainda exaltado, Joaquim Barbosa prosseguiu. “Estou pedindo, me deixe em paz. Já disse várias vezes ao senhor”, disse. O repórter disse que apenas lhe fazia uma pergunta, o que é parte de seu trabalho.
No mesmo tom, Barbosa afirmou que não responderia as perguntas. “Eu não tenho nada a lhe dizer, não quero nem saber do que o senhor está tratando”, afirmou.
O assessor de imprensa do ministro tentou tirá-lo do lugar, pedindo para que o ministro seguisse em frente. E quando estava à porta do elevador, na frente dos jornalistas, chamou o repórter de “palhaço”.
O presidente do STF foi criticado pelas associações de magistrados pelas críticas que fez aos juízes em entrevista concedida na semana passada a agências internacionais. Barbosa afirmou que os juízes brasileiros são pró status quo e pró impunidade.
Na nota, as associações argumentaram que as declarações do presidente do Supremo foram preconceituosas, generalistas, superficiais e desrespeitosas. Veja a nota oficial emitida pelo STF:
“Brasília, 05 de março de 2013Em nome do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, peço desculpas aos profissionais de imprensa pelo episódio ocorrido hoje, quando após uma longa sessão do Conselho Nacional de Justiça, o presidente, tomado pelo cansaço e por fortes dores, respondeu de forma ríspida à abordagem feita por um repórter. Trata-se de episódio isolado que não condiz com o histórico de relacionamento do Ministro com a imprensa.
O ministro Joaquim reafirma sua crença no importante papel desempenhado pela imprensa em uma democracia. Seu apego à liberdade de opinião está expresso em seu permanente diálogo com profissionais dos mais diversos veículos. Seu respeito pelos profissionais de imprensa traduz-se em iniciativas como o diálogo que iniciará no próximo dia 07 de março, quando receberá em audiência o Sr. Carlos Lauria, representante do Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), ONG com sede em Nova Iorque.
Wellington Geraldo Silva
Secretário de Comunicação Social – SCO
Supremo Tribunal Federal”
Voltei
O alvo da fúria de Barbosa foi o repórter Felipe Recondo, do Estadão. Já discordei de análises e abordagens suas. Já discordei até de mim mesmo, no passado. O fato é que Recondo é um profissional sério, dedicado a seu trabalho. Ainda que não fosse bem assim, a reação de Barbosa seria obviamente absurda. Não lhe cabe se deixar confundir com esses bandoleiros que estão por aí tentando calar a imprensa.
As autoridades brasileiras precisam se convencer de que exercem funções públicas, e isso as torna protagonistas das notícias. E o trabalho de um jornalista é justamente reportar o que vê, sabe e apura. Se há alguém que não pode reclamar do tratamento que lhe dispensa a imprensa séria, este alguém é Barbosa. Sempre teve seus méritos reconhecidos, embora se tenha apontado também seu temperamento algo mercurial. Não porque não gostem dele, mas porque é fato, como se vê.
Barbosa pede desculpas aos profissionais de imprensa. No que me diz respeito, como “profissional de imprensa”, aceito. Mas sua nota me parece insuficiente. Ele é presidente do Supremo. Sabe que um agravo dessa natureza é, antes de mais nada, pessoal. Não vou falar em nome de Recondo; escrevo como observador da cena: ele deve desculpas pessoais ao repórter. Só assim o seu erro estará inteiramente admitido.
Por Reinaldo Azevedo
Fonte:
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/joaquim-barbosa-tem-acesso-de-furia-com-jornalista-e-depois-se-desculpa-com-profissionais-da-imprensa-falta-agora-o-pedido-pessoal-de-desculpa-ministro/

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