“É livre a manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo vedado o anonimato. (CF 88).”

14 de nov de 2012

Deus e a Constituição brasileira




“A Constituição que tem “Deus” em seu preâmbulo persegue ou protege os crentes em Oxóssi?
A Constituição que tem “Deus” em seu preâmbulo persegue ou protege os crentes em Lord Ganesha? 

A Constituição que tem “Deus” em seu preâmbulo persegue ou protege os ateus?” 


Maiorias, minorais e respeito 


Nas democracias, prevalece a vontade da maioria na escolha dos mandatários e, frequentemente, no conteúdo das leis. Elas também se fazem presentes nos costumes e nos valores. Mas o regime só será democrático se os direitos das minorias forem garantidos. Haver na cédula do real a expressão “Deus seja louvado” significa, sim, que este é um país em que a esmagadora maioria acredita em Deus, mas não caracteriza, de modo nenhum, supressão dos direitos daqueles que não acreditam em Deus nenhum, que acreditam em vários deuses ou que simplesmente acham a religião uma perda de tempo. Em sociedade, a afirmação positiva de um valor não implica, necessariamente, a cassação da expressão de quem pensa de modo diferente. 

Ora, seria mesmo um despropósito, meu senhor, que houvesse, no Brasil, com a história e com o povo que tem, algo como “Lord Ganescha seja louvado” ou “Oxóssi seja louvado” pela simples e óbvia razão de que essas, quando considerada a sociedade brasileira no seu conjunto, são crenças de exceção, que traduzem escolhas e convicções da minoria do povo. O Brasil é uma nação de maioria cristã, o que o doutor não conseguirá mudar. O que se exige é que essa nação resguarde os direitos de quem quer cultuar outras divindades e deuses ou deus nenhum. E isso está garantido pela Constituição Brasileira, promulgada “sob a proteção de Deus”. 

Finalmente, o argumento de que o estado é laico — e, felizmente, é mesmo! — não deve servir de pretexto para que se persigam as religiões. Um estado laico não significa um estado ateu, que estivesse empenhado em combater as religiões. A sua laicidade é afirmativa, não negativa; ela assegura a livre expressão da religiosidade, em vez de reprimir a todos igualmente. Entendeu a diferença, doutor? 

Sei que a questão parece menor, quase irrelevante. Mas não é, não! Essa é apenas uma das vezes em que supostos iluministas, falando em nome da razão, tentam impor uma espécie de censura da neutralidade ao conjunto da sociedade. Pretendem que escolhas com viés ideológico sejam apenas as alheias, a de seus adversários. Promovem permanentemente uma espécie de guerra cultural contra os valores da maioria para poder acusá-la de autoritária. 

Como sabemos, a cada vez que os ingleses cantam “God save our gracious Queen” e se ouve o eco lá naquele “novo continente” — “And this be our motto: ‘In God is our trust’” —, o que se tem é a voz da ditadura cristã dominando o mundo, não é mesmo? 

Deveria haver um limite para o ridículo, mas não há! Parece que o que falta ao procurador é serviço! 
Por Reinaldo Azevedo 

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