Assédio: estudo de casos

A prática de assédio sexual ao ser  integrada ao Código Penal, em 2001, tornou-se  crime sujeito à pena de detenção de um a dois anos. Além de ser crime previsto no artigo 216-A do Código, trata-se de uma conduta que gera responsabilidade civil, passível de indenização por danos morais.

No âmbito penal, é a pessoa física do assediador quem responde pelo ato ilícito.

No âmbito civil as partes têm recorrido à Justiça do Trabalho. Entretanto, antes de 2001, essas ações eram dirigidas à justiça comum.

Estudo de casos

”Cadernos Themis Gênero e Direito”, publicado em dezembro de 2002, apresenta cinco casos de assédio sexual.  Dos cinco casos escolhidos para a análise quatro processos eram criminais e um cível.

Vou postar parte das páginas do caso cível. O nome das partes foram alterados na publicação.

O valor da indenização deste caso foi drasticamente reduzido. 

Também poderá ler:

O INSS nega o nexo de doença ocupacional  com base em suposta “acusação de assédio de natureza não bem definida”

AS MANOBRAS DO PT

Querem que eu acredite que Raul Pont (PT) não sabia que o prédio que estavam comprando ERA COMPROMETIDO JUDICIALMENTE. 

Querem que eu acredite que os senhores juízes que votaram a favor do município de Porto Alegre entenderam bem os tramites desse processo. Se entenderam, foram "mui amigos" de Tarso Genro!.

Entenda o assunto:

http://eutambemacreditoemlobisomem.blogspot.com.br/2011/11/boa-fe-certeza-de-agir-com-o-amparo-da.html

http://vitimadalei.blogspot.com/2011/10/municipio-de-porto-alegre-nao-pode.html

http://vitimadalei.blogspot.com/2008/07/pt-legaliza-no-judiciario-transferencia.html

http://vitimadalei.blogspot.com/2011/07/judiciario-gaucho-erra-mais-uma-vez.html

http://golpadademestre.blogspot.com/2010/07/municipio-de-poa-nao-investiga-estado.html

http://vitimadalei.blogspot.com/2011/10/incuria-inercia-desidia.html

http://vitimadalei.blogspot.com/2011/11/prefeitura-esconde-verdade-e-vereadores.html

http://vitimadalei.blogspot.com/2011/11/os-equivocos-da-comissao-de-defesa-do.html

http://vitimadalei.blogspot.com/2011/12/o-prefeito-jose-fogaca-manteve-compra.html

Na verdade, penso que essa manobra foi articulada em virtude de eu ter colocado uma ação de assédio contra o Jornal do Comércio e um dos seus diretores, onde grande número de políticos foram testemunhas dos réus.  Na época correram  informações inverídicas a meu respeito, inclusive, durante vistoria do INSS. Até o Sindicato dos Jornalistas tomou partido do JC, pois não veio em minha defesa.